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demonstrar que a teoria desse autor encontra aplicação nos dias de hoje e pode explicar a origem do chamado ativismo judicial. Palavras-chave: Justiça. Direito. Racionalismo. Atualidade. Ativismo Judicial. ABSTRACT This article analyzes the concept of justice presented in the book “On Law and Justice”, Alf Ross, and his connection with the current law, seeking to demonstrate that the theory of this author finds application today and can explain the origin of the called judicial activism. Keywords: Justice. Law. Rationalism. Present. Judicial Activism. 1 Bolsista do CNPq, cursando mestrado em Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2 Revista Direito e Humanidades 1. Introdução Alf Ross, nascido em 1899, foi um filósofo e jurista dinamarquês, considerado um dos criadores do realismo jurídico na Escandinávia, e, portanto, um grande expoente da filosofia e ciência do direito contemporânea. Sua vertente racionalista se encontra no fato de que ele não acreditava que fosse possível explicar as relações do direito por meio da metafísica, mas sim pelo plano das experiências. Para o referido autor, o direito se constitui de normas e fenômenos jurídicos, sendo as normas dirigidas à pessoa do juiz, que é quem as interpretará e as aplicará, para solucionar os casos concretos. É sob esse prisma que o presente artigo irá desenvolver, a seguir, a ideia de justiça e a sua conexão com o direito, na teoria de Alf Ross, demonstrando que essa teoria se…

internacionais. Para tanto, foi-se utilizada como procedimento metodológico a pesquisa em meio impresso e eletrônico. Mais ainda, busca-se abordar soluções à problemática posta, elencando quais medidas poderiam ser úteis a fim de permitir uma melhor aplicação do Direito Internacional imperativo. Ao final, conclui-se que, para garantir uma maior segurança jurídica ao instituto, é indispensável considerar o elemento da materialidade na classificação de uma norma como jus cogens. Além…

independentemente desta natureza jurídica, a discricionariedade técnica fundamenta a edição dos instrumentos normativos editados pelas agências. Palavras chaves: Agências Reguladoras. Poder Normativo. Discricionariedade Técnica. Abstract The late twentieth century came with the state reform in Brazil: the welfare state crisis, privatization and intensifying economic regulation. These institutions, called regulatory agencies, are under a special regime, characterized by fixed term of…

pontos importantes que norteiam este novo instituto jurídico, desde a origem histórica, a sua aplicação em outros países, até pontos positivos e pontos negativos. É irrefutável que o Estado brasileiro deu um grande passo com a regulamentação desta nova modalidade jurídica para constituição da pessoa jurídica, o que acabará por implicar na diminuição da abertura de sociedades de “fachada”, cujo único intuito destas sociedades era evitar que a responsabilidade recaísse sobre o patrimônio…

desconsideração da personalidade jurídica, hoje amplamente reconhecido e aplicado no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, apresenta-se de início a importância da pessoa jurídica como meio de desenvolvimento da sociedade. Sujeita ao comando humano, no entanto, a pessoa jurídica fica a mercê de se tornar um instrumento de fraude e abuso de direito, o que enseja o emprego do instituto da desconsideração. Uma vez conceituado o instituto, passa-se para a apresentação da origem e dos…

as duas forças, qual seja, entre o Estado Federal e os estados federados, ocorrerar o federalismo de cooperação. Resumo: O presente trabalho visa apresentar um apanhado geral acerca do conceito de federalismo, abordando sua origem e principalmente seu surgimento em nosso país. Ainda, se objetiva tratar da aplicabilidade do federalismo no certame brasileiro atual no que tange sua eficiência, tecendo comparativos entre estados federados[1]. Palavras-chave: Federalismo. Origem do…

Os Institutos Jurídicos e os Custos de Transação - Uma Abordagem da Análise Econômica do Direito. Institutes Legal and Transaction Costs - An approach of Economic Analysis of Law. Cláudio Rogério Sousa Lira1 Filipe Molinar Machado2 Luis Cláudio Ortiz3 Resumo O presente trabalho objetiva apresentar o arcabouço teórico das Teorias Institucionais e Neoinstitucionais, formulados por economistas e aplicá-las sob o olhar da Análise Econômica do Direito, no que tange ao papel das…

OS INSTITUTOS JURÍDICOS E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO Uma Abordagem da Análise Econômica do Direito Claudio Lira Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Especialista, Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo, Professor Universitário das Faculdades Integradas Machado de Assis e servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. crlira@mp.rs.gov.br Filipe Molinar…

aplicação no Direito Tributário. Tem o objetivo central de apresentar a origem da teoria, sua evolução e posicionamentos dentro da nossa doutrina. A escolha do tema deu-se em função da importância da pessoa jurídica no direito moderno e dos riscos de desvirtuação da teoria em face do seu não-conhecimento. É sabido que com o desenvolvimento da economia, tornou-se crescente o número de sociedades personificadas e, com isso, a preocupação com a possibilidade de uso delas para fins nocivos…

BASE PRINCIPIOLOGICA DO DIREITO COMERCIAL E A SUA ALTERAÇÃO EM RAZÃO DAS MUDANÇAS DAS TEORIAS – DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA[i] Angelita Ferreira[ii] Ana Paula Della Giustina [iii] RESUMO: Buscou-se traçar a evolução histórica do direito comercial, analisando-se todas as fases desse desenvolvimento, desde a sua origem ainda na forma de comércio sem qualquer disciplina ou normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem…