A Teoria Do Ordenamento Jurídico Como Contribuição Origin

precedente está sendo inserido no nosso ordenamento jurídico. Ao fazermos um passeio ao berço do nosso direito, qual seja, o direito romano, podemos observar que desde os primórdios de Roma a common law já existia e que teve seu ápice com o Tribunal dos Mortos, onde os magistrados se utilizavam das decisões e fundamentações de seus mais relevantes juristas para julgar os novo litígios. Na sequência, observamos o direito Inglês, sendo que este é o ordenamento modelo ao tratarmos da…

internacionalista Doutor Carlos Febres Pobeda, formular algumas considerações críticas sobre o Direito Internacional Privado, campo de estudos jurídicos em que o homenageado deu brilhante e profícua contribuição por meio de classes, trabalhos escritos e conferências. Para isso, procurei selecionar alguns temas clássicos, a fim de analisá-los sob a ótica da Teoria Geral do Direito e dos pressupostos jusfilosóficos das normas jurídicas. Dentro da temática geral do Direito Internacional…

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de…

Cap/tuloll O Conceito de ''Direito Vigente" _ § 7. O Conteúdo do Ordenamento Jurídico .,--_~§ 8. A Vigência do Ordenamento Jurídico § 9. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Conduta _ § 10. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Competência _ § 11. Direito - Força - Validade -:-_---:-:--_::_ § 12. Direito, Moral e outros Fenômenos Normativos _ § 13. Discussão: Idealismo e Realismo na Teoria Jurídica § 14. Discussão: Realismo Psicológico,…

guiding principles of Special check and, above all, the degree of user satisfaction with the services provided by the Special Court Center I, located in Teresina in Piauí State. Based on legislation in the country was made an approach consigning the origin, evolution and the causes that hamper access to justice, mentioning the creation of Special Courts with the law already revoked No. 7.244/84, the principles now invigorating correlated with principles of the Brazilian Federal…

instrumento imprescindible para convertir en real ese tenor generalizador, y para que todos puedan gozar de hecho de los derechos individuales y civiles y participar, en igualdad de condiciones, en los derechos políticos. (Derechos sociales y positivismo jurídico, p. 17). Tais questões, por mais óbvias que possam nos parecer hoje, eram frequentemente deixadas de lado, dadas as análises puramente econômicas do gasto previdenciário. É certo, como se verá, que as questões financeiras e…

princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. No último capítulo, falamos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Como exemplos de medidas afirmativas, citamos as afirmações nas relações de gênero, aos portadores de deficiências físicas e nas relações de cor e de classe. O material de pesquisa foi bibliográfico, livros,…

espaço e, do contexto histórico no qual se insere a Análise Econômica do Direito (AED) para que se possa compreender adequadamente sua epistemologia e metodologia”. Exemplos nesse sentido é o paradigma jusnaturalista, o juspositivismo, o realismo jurídico norte-americano. Este último como “reação ao juspositivismo resultou em um clamor pela interdisciplinaridade com as demais ciências para aproximar direito da realidade social” (GICO JR, 2014). No Brasil, prossegue o referido autor, como…

prisons maximum security represent the form and fulfillment of more severe penalty existing nationwide . This prison modality aims to ensure due compliance of the court that was established, ie, a suitable incarcerated. The work aims to analyze the origin of prison systems, based on the history and current legislation to understand the need of differentiated disciplinary regime and how the law ensures its implementation. Adding to the foregoing, will be addressed social and legal…

...................................124 7 RESUMO A presente obra trata do tema Boa-fé objetiva no Direito Contratual do Código Civil brasileiro, abordando os princípios informadores, sua evolução histórica e legislativa em nosso ordenamento jurídico bem como no direito comparado. Será dado ênfase a natureza jurídica do instituto da boa-fé objetiva para delimitação e determinação no campo interpretativo, principalmente no que tange à sua aplicação, imputação de responsabilidades e a