A Teoria Do Ordenamento Jurídico Como Contribuição Origin

11117/22361766.37.01.02 Submissão: 29.09.2010 Parecer 1: 21.11.2010 Parecer 2: 05.11.2010 Decisão Editorial: 25.11.2010 RESUMO: O presente trabalho possui como escopo primordial estipular diretrizes para a melhor compreensão do “ativismo judicial”, fenômeno jurídico que se destaca neste século XXI, conceituando-o e definindo sua natureza, origem histórica e extensão no Brasil. A posteriori, verifica-se a inserção de tal tendência nas ações judiciais relacionadas ao fornecimento de…

_____________________________________________ RESUMO Esta Monografia tem por objetivo analisar criticamente o instituto jurídico da Parceria Público-Privada, que é uma forma de concessão de serviço público e a tributação inerente às suas duas espécies, as concessões patrocinada e administrativa. Em tempos de escassez orçamentária no plano…

................... 48 3 F O N T E S D O D IR E IT O ..................................................................... 49 3.1 C onceito............................................................................................ 49 3.2 Teoria das Fontes do D ireito....................................................... 49 3.3 Espécies de Fontes do Direito.................................................... 51 3.4 As Fontes Não Estatais.............................................

POWER AND BIOPOLITICS: ARENDT, FOUCAULT E NEGRI. ABSTRACT: This paper points at the changes on the paradigms which reveal the crisis of sovereignty, the central concept of all theoretical and political structure of modernity, which has its origin and which is supported by the idea of power as a phenomenon which goes beyond man´s objective reality. The crisis of sovereignty brings to light the power as a potency which is manifested through the relation between strengths in the…

textremainssurrealand utopian, becausethe minimum wagedoes not guaranteecitizens thefull satisfactionof alltheir basic living needs. In faceof thisuproar, this paper focuses on thenational minimum wageas afundamental social right, from its historical origin, through the State's actioninsetting its value, to culminatein the analysis ofdoctrinalsuggestionsfor itsfullrealization. Keywords: Wage. Work. Needs. State. SUMÁRIO…

partir de algum lugar intermediário entre a história e a filosofia (Farge, 1984, p. 40-42): nem tão filosófico a ponto de se converter em metafísica, nem tão histórico a ponto de obscurecer as continuidades que a estruturam. Provavelmente, a maior contribuição de Foucault à escrita da história é a reativação da noção de genealogia. Em “Nietzsche, a genealogia, a história”, o ensaio mais sistemático que escreveu sobre o tema, ele se baseou no filósofo alemão para propor uma abordagem da…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS NATAL – RN 2014 DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus, na cidade de Natal – RN, como requisito parcial para a…

Moral. Família. Traição. Infidelidade. ABSTRACT This work has as its theme “indemnifying for moral damages arising from infidelity” To address this issue, it‟s necessary to discuss the application in the Brazilian law on civil responsibility, its origin, purpose and its importance in the material and moral repair. The moral damage is a constitutional guarantee that came with the 1988 Constitution, becoming stony clause being inserted in Article 5, sections V and X. The fact of being…

vanguarda, foi pioneiro ao tratar do problema em 2006. Segundo se constata nas pesquisas realizadas, cita-se muito que a Síndrome da Alienação Parental ainda não é reconhecida como uma desordem mental pelas comunidades médica e jurídica, daí por que a teoria de Gardner, assim como pesquisas relacionadas a ela, têm sido amplamente criticadas por estudiosos de saúde mental e de direito, que alegam falta de validade científica e confiabilidade, muito embora se constate em muitas famílias o…

pelos exemplos de amor. Dedico à minha mãe Selma e ao meu avô Saul, meus amados, que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios…