neoconstitucionalismo

NEOCONSTITUCIONALISMO Introdução A palavra neoconstitucionalismo se refere a um conceito formulado, sobretudo na Espanha e na Itália cujo embasamento teórico se encontra em doutrinadores e juristas de mais variadas linhas teóricas: Ronald Dworkin, Robert Alexy, Peter Härbele, Gustavo Zagrebelsky, Luigi Ferrajoli e Carlos Santiago Nino1. A diversidade de autores, elementos e perspectivas é tanta que não há apenas um conceito de neoconstitucionalismo. Daí se poder falar, como o Emérito Professor da USP, em neoconstitucionalismos2. Com efeito, cada autor, que, assumidamente se rotula neoconstitucionalista, o faz sob uma perspectiva distinta. O neoconstitucionalismo, em apertada síntese didática, é, enfim, a denominação dada por alguns doutrinadores ao novo direito constitucional, a partir do final do século XX, fruto de mudanças paradigmáticas contidas em estudos doutrinários e jurisprudenciais que enxergam a Constituição como centro da hermenêutica jurídica. Marcos do neoconstitucionalismo Na visão do festejado Professor Luís Roberto Barroso, o neoconstitucionalismo pode ser identificado por seus três marcos: o histórico, o filosófico e o teórico3. Marco…

RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA CAPÍTULO 2 CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E CLÁUSULAS PÉTREAS. UM DELINEAMENTO MAIS CONCRETO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO 2.1 Natureza e eficácia dos limites materiais ao poder de reforma da constituição Quanto à eficácia o autor e a natureza do poder de reforma da Constituição, ressalta na voz de Jorge Miranda, que “[...] três teses principais, como cambiantes vários, se defrontam: a dos que os tomam (os limites materiais ao poder de reforma) como…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES ORIENTADOR: FRANCISCO DE GUIMARAENS 2005.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES Monografia…

POSIÇÕES CONTRÁRIAS AO PODER INVESTIGATÓRIO DO MP NA ESFERA CRIMINAL Para quem defende que o Ministério Público (MP) não deve, ou não possui tal atribuição, qual seja a de promover investigações criminais, há duas correntes que sustentam como base de seus argumentos questão de preceito constitucional. A primeira defende que haveria vedação de cunho constitucional, isto é, haveria uma “interpretação gramatical” do art. 144, da CF/ 88. Que dispõe sobre a atuação exclusiva das polícias…

Silva: Normas de Eficácia Plena: São as normas que produzem seus efeitos desde a sua edição, as quais têm aplicabilidade imediata. Normas de Eficácia Contida: São norma que possuem efeitos imediatos, mas podem ter seu alcance ou atuação, limitados por uma norma infraconstitucional, por permissão do próprio texto constitucional. Normas de Eficácia Limitada: Possuem efeitos, não há o que se questionar sobre isso, todavia, para que possa atingir seus objetivos…

José Afonso da Silva: Normas de Eficácia Plena: São as normas que produzem seus efeitos desde a sua edição, as quais têm aplicabilidade imediata. Normas de Eficácia Contida: São norma que possuem efeitos imediatos, mas podem ter seu alcance ou atuação, limitados por uma norma infraconstitucional, por permissão do próprio texto constitucional. Normas de Eficácia Limitada: Possuem efeitos, não há o que se questionar sobre isso, todavia, para que possa atingir seus objetivos…

https://ensaiosenotas.wordpress.com/2011/12/29/thomas-hobbes-religiao-e-governo-por-consentimento/ Thomas Hobbes (1588-1679) filósofo inglês. Expoente da teoria do contrato social e autor de O Leviatã (1651). Vida Hobbes nasceu prematuro quando sua mãe ouvira o rumor que a Invencível Armada invadia a Inglaterra. Seu pai, um ministro anglicano chegado às jogatinas, desapareceu após brigar com outro clérigo no quintal de sua paróquia. Pobre, Hobbes foi educado por um tio que o enviou a…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO II. RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se,…

LIBERAL...............................................08 6. O ÚLTIMO CHEFE......................................................10 O QUE É PODER Gérard Lebrun Introdução O livro trata de uma discussão do papel do Estado sobre os cidadãos. Ao organizarem-se em sociedades, os homens necessitam de um soberano que detenha, de modo complacente, todo o poder em suas mãos, para que, em troca, tenham sua segurança e proteção garantidas. Mas, mesmo que os próprios…

ligados com a questão da paz, que é, portanto, um fator necessário e um pressuposto para o reconhecimento e o respeito aos Direitos do Homem, seja no sistema interno de cada país, seja no plano internacional. Bobbio afirma que as constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, sendo que tal proteção depende da paz e da democracia, uma vez que sem elas é impossível ampliar os direitos já existentes. Para o autor o direito natural é uma criação dos revolucionários…