Teoria Constitucional 2

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Teoria Constitucional Docente: Reinaldo Pereira e Silva Discente: Plinio Seixas Busse de Siqueira Nascimento Sistema de freios e contrapesos ou check and balances O sistema denominado de freios e contrapesos ou check and balances foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu na obra O Espírito das Leis, baseado nas obras Política, do filósofo Aristóteles, e Segundo Tratado do Governo Civil, de John Locke. Essa ordem serve para garantir a autonomia dos três poderes, mas sem permitir uma sobreposição de um sobre os demais, ajuda a não hierarquizar os poderes, e sim mantê-los independentes e harmônicos. Os três poderes em questão são; Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro tem como função administrar a máquina pública, o segundo as obrigações são de legislar e fiscalizar e o último tem como principal ofício julgar, aplicar a lei a um caso concreto que lhe é posto. Essas funções, no entanto, não podem ser cumpridas de modo arbitrário, cada um dos poderes fiscaliza e é fiscalizado pelos outros dois no sistema de freios e contrapesos, para assim respeitar-se princípios de nossa Constituição federal. Um exemplo da aplicação desse sistema é o controle do Poder Legislativo exercido em relação ao Judiciário. Importante instrumento de controle do Poder Legislativo, o controle de fiscalização exercido através das Comissões Parlamentares de Inquérito, previsto no §

brasileira com o texto de Montesquieu. Eis um ponto essencial da teoria de Montesquieu: para que a sociedade progrida é necessário que um poder controle outro poder; eles se regulam mutuamente. Não há na teoria de Montesquieu, uma rigidez e inamovibilidade entre as Funções do Estado, pelo contrário há o seu entrelaçamento Temos então o Sistema de Freios e Contrapesos ou “Checks and Balances”, que veio a ser sistematizada no livro “O federalista” (“The Federalist”). Logo os poderes…

DIREITO CONSTITUCIONAL III ETAPA 1 Questão 01 Passo 3 Pressupostos aristotélicos de identificação do exercício de três funções estatais, sendo inovada por Montesquieu. Tal teoria surge em contraposição ao absolutismo. Segundo essa teoria, cada poder exercia uma função típica, inerente a sua natureza atuando independente e autônoma, Assim, cada órgão exercia somente a função que lhe fosse própria, não sendo permitido um único órgão legislar, aplicar a lei e julgar de…

Teoria do Sistema de Freios e Contrapesos A ideia de freios e contrapesos que podemos também chamar de controles recíprocos, ou interferências legítimas, surge com a ideia de que os poderes nunca poderiam ser absolutamente independentes pois haveria controvérsias no sistema, para tanto os poderes tem garantido suas funções típicas e atípicas. Ademais existe o sistema de “Checks and balances", descrito por Montesquieu, com objetivo de garantir harmonia, ou seja, os poderes tem que…

outro, mas que ambos exerçam suas funções em prol da União de maneira que a máquina estatal funcione plenamente a favor do Estado e da sociedade. A consagração desse sistema político seguido pela nossa constituição nada mais é do que uma roupagem moderna da Teoria da Separação de Poderes, elencada pela primeira vez por John Lock em 1690, quando esse filósofo, em sua célebre obra, sustentou os princípios de liberdade política na gloriosa revolução inglesa de 1688 e impugnou o absolutismo…

Etapa 01 – Passo 03 Pergunta 01 – É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo em 30 (trinta) linhas: Resposta: A Constituição Federal, para evitar o desrespeito aos direitos fundamentais, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, repartindo entre eles as funções estatais, bem como…

SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS : DESENVOLVIMENTO NO ESTADO BRASILEIRO MAURÍLIO MALDONADO ( ∗ ) 1. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto doutrina. 2. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto princípio constitucional no Direito Brasileiro. 3. Sistema de Freios e Contrapesos. 4. O Controle na Constituição Federal de 1988. 4.1. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao Legislativo. 4.2. Controle do Poder…

Centro Universitário Ritter dos Reis Faculdade de Direito Diego Franco Silveira Eliane Martins Gabriel da Silva Pericoco Gabriel de Matos Klippel Gabriela de Souza Ramos Thayse da Silva Crippa Willian Capelari Relatório apresentado como requisito para obtenção de pontuação na atividade da disciplina de Teoria do Estado e Da Constituição. Prof. Claudio Maraschin SEPARAÇÃO DOS PODERES O Brasil…

Fundadores da Teoria: Platão, Aristóteles • Quem Aprimorou a Teoria: Locke e Montesquieu ( Entre outros ) • Como assegurar o controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores que haviam sido instituído para promover? • 1º- Enfatizar que: Somente o Poder regula o Poder( Teoria de Freios e Contrapesos de Montesquieu), para que não ocorra uma Soberania ou Tirania de 1(um) Poder. EX: • Absolutismo- Poder de controlar o…

Trabalho de Teoria do Direito Professor: Ilson Sanches Aluno: Khallyl Reis Fonseca O juiz náo legisla pois a Constituiçao federal preve a tripartiçao de poderes executivo legislativo e judiciario cada um com sua funçao.. e se o juiz legislar ou vive e versa estaria invadindo a funçao a qual ele nao tem competencia constitucional... e pela teoria americana do check and balances os tres poderes sao responsaveis por cuidar da funçao do outro. Segue um texto sobre a criação das…