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A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 2° a separação dos poderes dando-lhes aspectos e funções especificas de forma a lhes provir independência e harmonia, de maneira tal que um órgão de poder estatal não interfira no funcionamento do outro, mas que ambos exerçam suas funções em prol da União de maneira que a máquina estatal funcione plenamente a favor do Estado e da sociedade.
A consagração desse sistema político seguido pela nossa constituição nada mais é do que uma roupagem moderna da Teoria da Separação de Poderes, elencada pela primeira vez por John Lock em 1690, quando esse filósofo, em sua célebre obra, sustentou os princípios de liberdade política na gloriosa revolução inglesa de 1688 e impugnou o absolutismo real. Mais tarde, inspirado por Lock, Montesquieu, grande filosofo francês, defendeu a idéia de poder limitado em sua obra intitulada “O Espírito das Leis”. Nessa obra, Montesquieu admitiu que “o homem investido no poder tende naturalmente dele abusar até que encontre limites”. E afirmou que “o poder só pode ser limitado pelo próprio poder”. E assim sustentou a necessidade de outro poder capaz de limitar o próprio poder. Disse que no Estado existem três poderes que são: o legislativo, o executivo e o judicial, incumbidos no desempenho de funções distintas, que são de legislar (poder legislativo), de administrar (poder executivo) e de julgar (poder judicial).
Nossa constituição consagrou a conhecida Teoria do sistema de freios e contrapesos, no qual a idéia fundamental da doutrina da separação dos poderes é a contenção do poder. Daí, fácil perceber-se que o princípio da separação dos poderes é, senão de todas, uma das principais garantias das liberdades públicas. Nesse sistema cada poder atua de forma independente, mas de maneira fiscalizadora das atividades um do outro, no qual cada poder, sem interferir no exercício do outro, fiscaliza suas atividades de maneira tal que não interfere na atividade um do