Direito constitucional iii

DIREITO CONSTITUCIONAL III
ETAPA 1

Questão 01

Passo 3 Pressupostos aristotélicos de identificação do exercício de três funções estatais, sendo inovada por Montesquieu. Tal teoria surge em contraposição ao absolutismo. Segundo essa teoria, cada poder exercia uma função típica, inerente a sua natureza atuando independente e autônoma, Assim, cada órgão exercia somente a função que lhe fosse própria, não sendo permitido um único órgão legislar, aplicar a lei e julgar de modo unilateral, como acontecia no absolutismo. MONTESQUIEU é explícito ao justificar a necessidade do bicameralismo, Câmaras Alta e Baixa – lembrando nesse passo que o famoso livro Décimo Primeiro do Espírito das Leis, onde se encontra a formulação da tripartição dos poderes do autor, é dedicado à análise da “Constituição” da Inglaterra: De acordo com sua teoria, os homens viviam antes num estado natural em que prevaleciam a liberdade e a igualdade absoluta, sem o controle de nenhuma espécie de governo. A única lei existente era a da natureza, isto é, cada indivíduo punha em execução sua própria lei para proteger seus direitos naturais: vida, liberdade e propriedade. Como cada um estabelecia sua vontade, o resultado final acabaria sendo o caos. (BRECHO; BRAICK, 1997, p. 254.) O Legislativo ao criar normas, o Executivo ao administrar a máquina burocrática do Estado e o Judiciário ao promover a aplicação das leis no caso concreto tem a sua devida importância para o bom funcionamento da máquina estatal simplesmente ao desempenhar as suas chamadas funções próprias. Contudo, para que seja preservada uma autonomia eficiente entre esses Poderes, não se deve pensar numa independência absoluta, pois esta viria apenas a servir como elemento desagregador e criador de inoperância. Assim sendo, entende-se que se deve falar numa individualidade harmônica, de maneira que cada Poder deverá possuir sua devida autonomia para exercitar sadiamente as suas