As parcerias público-privadas e sua tributação
17623 palavras
71 páginas
FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADOFAAP PÓS - GRADUAÇÃO
AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO
MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2011
MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO
AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato-Sensu em Direito Tributário Empresarial da Fundação Armando Álvares Penteado como parte dos requisitos para aprovação no curso.
São José dos Campos 2011
Soares Filho, Mussoline da Silveira
As Parcerias Público-Privadas e sua Tributação. Mussoline da Silveira Soares Filho. São José dos Campos, 2011. 60 p. Monografia de Conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário Empresarial da Fundação Armando Álvares Penteado.
Mussoline da Silveira Soares Filho
AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO-
Data de Aprovação: ____/____/____
Nota:
Banca Examinadora:
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Prof. Dr.
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Prof. Dr.
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Prof. Dr.
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RESUMO
Esta Monografia tem por objetivo analisar criticamente o instituto jurídico da Parceria Público-Privada, que é uma forma de concessão de serviço público e a tributação inerente às suas duas espécies, as concessões patrocinada e administrativa. Em tempos de escassez