A Teoria Do Ordenamento Jurídico Como Contribuição Origin

Dias dos Santos. - São Paulo, 2007. 92 f. : 30 cm Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, 2007. Orientador: Prof. Dr. Paulo Jonas de Lima Piva. 1. Filosofia do Direito. 2. Jusnaturalismo. 3. Positivismo jurídico. 4. Hobbes, Thomas, 1588-1679. I. Título CDD 192 Ficha catalográfica: Elizangela L. de Almeida Ribeiro - CRB 8/6878 Aos meus avós admirados, aos meus pais estimados, à minha irmã camarada, à minha esposa amada, aos meus…

insolúvel” (CASSIRER, Ernst: 1997, p.74). Com efeito, os postulados da ciência moderna, antes que restritos ao estudo da natureza, foram alargados de modo a abranger o conhecimento da própria sociedade e do indivíduo, fornecendo as bases para as teorias políticas e sociais vindouras. Nesse sentido, o presente artigo concentrará esforços no estudo de dois momentos históricos bastante específicos, a partir dos quais são criados os grandes sistemas que ordenaram, até princípios do século…

suffer with the bad management of the tax resources obtained by the State, which causes an unbalance in the social inequalities, providing a better quality of life to people. Firstly, it was necessary to make an explanation of the tax concept, its origin, juridical nature and species. After, the author did a brazilian tax legislation study in the Federal Constitution. It was also object of study, in a chapter apart, the International Revenue Code and the tax system in the comparative…

interface entre o universo político e o jurídico, instituindo o Estado de direito, os poderes constituídos e fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A atuação de juízes e tribunais é preservada do contágio político por meio da independência do Judiciário em relação aos demais Poderes e por sua vinculação ao direito, que constitui um mundo autônomo, tanto do ponto de vista normativo quanto doutrinário. Essa visão, inspirada pelo formalismo jurídico, apresenta…

conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes Santana Carneiro 1. Saúde Pública – aspectos jurídicos. I. Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. CDU-340:614 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro…

estados em que a disputa pelo recurso hídrico é menor, menor é a tendência de os governos estruturarem sistemas amplos e complexos de gestão, seja regulando temas específicos, seja incentivando a formação de comitês de bacias. Entende-se que a contribuição fundamental do estudo para a literatura das organizações está em verificar a relação existente entre a escassez dos recursos e a mudança institucional no sentido de estimular o seu uso racional. Palavras-chave: mudança…

2 RESUMO A presente monografia trata da Emenda Constitucional n. 39/2002, a qual acresceu ao texto da Constituição Federal de 1988 o artigo 149-A, pelo qual se outorgou competência ao Distrito Federal e aos Municípios para instituírem a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). O trabalho historia o problema do custeio do serviço de iluminação pública desde a extinção do Fundo Nacional de Energia, passando pela criação e extermínio das Taxas de…

interface entre o universo político e o jurídico, instituindo o Estado de direito, os poderes constituídos e fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A atuação de juízes e tribunais é preservada do contágio político por meio da independência do Judiciário em relação aos demais Poderes e por sua vinculação ao direito, que constitui um mundo autônomo, tanto do ponto de vista normativo quanto doutrinário. Essa visão, inspirada pelo formalismo jurídico, apresenta…

origem ao tema central do trabalho. A questão é: a constituição impôs novo requisito à investidura dos cargos de juiz e promotor, sem estabelecer, no entanto, qual o seu sentido e alcance. Fez bem. Não é função constitucional definir conceitos jurídicos indeterminados, mas tarefa de outras espécies legislativas. Dessa maneira, os editais passaram a cobrar o requisito, cada qual, definindo, à sua maneira, o significado do mesmo. Equivocaram-se. Segundo a emenda, ficou à lei…

substituição à pena privativa de liberdade, com o escopo de ressocializar e evitar os efeitos criminógenos da prisão constituem o melhor caminho na intenção de solucionar ou pelo menos mitigar a problemática penitenciária. E nesse sentido o ordenamento jurídico brasileiro tem progredido com a despenalização de várias infrações, permitindo que sejam as penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direito, que demonstram ser muito mais pedagógicas. Os resultados são…