A Teoria Do Ordenamento Jurídico Como Contribuição Origin

XX – os seguros obrigatórios; a supervisão; o enquadramento europeu e seus impactos; 5.2.1 A disseminação dos seguros obrigatórios; 5.2.2 A sistematização supervisional; 5.2.3 O Mercado Único de seguros – Solvência I; 5.2.4 Os impactos no ordenamento jurídico nacional; 6. O exercício da actividade seguradora no início do século XXI; 6.1 Factores de reenquadramento; 6.2 Perspectivas de evolução – Solvência II; 6.2.1 A nova lei do contrato de seguro; 6.2.2 Solvência II; 7. Síntese conclusiva.

conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas. Apresenta-se a seguir a origem da personalidade civil, posicionando o nascituro dentro do ordenamento jurídico, embasado nas teorias natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Explana-se ao final, portanto, com base no direito fundamental à vida e na dignidade da pessoa humana, os meios pelos quais se dá a concessão de alimentos ao…

conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas. Apresenta-se a seguir a origem da personalidade civil, posicionando o nascituro dentro do ordenamento jurídico, embasado nas teorias natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Explana-se ao final, portanto, com base no direito fundamental à vida e na dignidade da pessoa humana, os meios pelos quais se dá a concessão de alimentos ao…

conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas. Apresenta-se a seguir a origem da personalidade civil, posicionando o nascituro dentro do ordenamento jurídico, embasado nas teorias natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Explana-se ao final, portanto, com base no direito fundamental à vida e na dignidade da pessoa humana, os meios pelos quais se dá a concessão de alimentos ao…

origem e avanço histórico do instituto jurídico da Obrigação. Tem no desfecho a demonstração da importância da evolução da aplicação do direito das obrigações bem como destacar a importante mudança de valorização entre a coisa e a pessoa, ao longo dos tempos. PALAVRAS CHAVE: Obrigação; Cobrança. Impessoalidade; prestação; Código Napoleônico. ABSTRACT This paper aims to present in an objective way, but well-backs, an analysis of the origin and historical…

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do…

of the effectiveness of fundamental rights, both from a perspective of the individual-state relations (vertical efficiency) and on relations between individuals (effective horizontal). Using the dogmatic and comparative methods, we start from the origin of the concepts of fundamental rights, covering up succinctly the trodden path until they came to the current conceptions of what rights are fundamental in order to demonstrate that the concern with effectiveness of these also has secular origins

Thomas Hobbes, John Locke and Jean-Jacques Rousseau, and also to describe the origin of the Modern State. Keywords: Social contract. State. Training. 1 INTRODUÇÃO Proposto o trabalho sobre o surgimento do Estado, o contrato social e o Estado Moderno, fomos buscar os teóricos contratualistas para analisar como surgiu o Estado, como ocorreu a passagem do estado de natureza para o estado civil, segundo a própria teoria contratualista, bem como os aspectos gerais dessa passagem e da…

relevante princípio do ordenamento jurídico, qual seja: o princípio da dignidade da pessoa humana, que se encontra respaldado no direito à filiação, ao nome, ou melhor, no direito que o filho tem em saber qual é sua origem genética, que pode ser dada pelo exame de DNA. Portanto, na busca dessa verdadeira justiça, que se admite a relativização da coisa julgada. Palavras-chave: Investigação; Paternidade; Coisa julgada 5 ABSTRACT The right to the recognition of the genetic origin is…

“Interesses individuais “versus” interesse da coletividade” Santo Ângelo (RS) 2013 DIREITO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este trabalho de pesquisa acadêmica pretende trazer uma singela contribuição ao debate envolvendo o tema direito à informação na administração pública. O direito à informação encontra-se esculpido no art. XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948) e mantem-se ancorado como direito…