agua

Disponível em http://www.anpad.org.br/rac-e RAC-Eletrônica, v. 1, n. 1, art. 3, p. 31-46,
Jan./Abr. 2007

Escassez de Água e Mudança Institucional: Análise da Regulação dos
Recursos Hídricos nos Estados Brasileiros
Roberto Fava Scare
Decio Zylberzstajn

RESUMO
ESUMO
A crescente demanda por recursos hídricos gera conflitos cada vez mais freqüentes entre usuários. Apesar de privilegiado, o
Brasil possui distribuição interna desigual. Tais diferenças são fontes de disputas, que alteram a percepção da escassez e do valor do bem. Desta forma, o governo federal, e os estados brasileiros têm buscado reorganizar as instituições e redefinir direitos de propriedade sobre o uso da água. Contudo, esse processo é homogêneo? Este estudo tem por objetivo identificar a influência da escassez de água dos estados brasileiros na taxa de mudança institucional. Para tanto, comparam-se dados dos estados, relacionando as variações da disponibilidade hídrica per capita com o momento de proposição da lei estadual por meio de uma regressão linear simples. Demonstra-se a existência do relacionamento proposto. Em estados em que a disputa pelo recurso hídrico é menor, menor é a tendência de os governos estruturarem sistemas amplos e complexos de gestão, seja regulando temas específicos, seja incentivando a formação de comitês de bacias. Entende-se que a contribuição fundamental do estudo para a literatura das organizações está em verificar a relação existente entre a escassez dos recursos e a mudança institucional no sentido de estimular o seu uso racional.
Palavras-chave: mudança institucional; direitos de propriedade; gestão de recursos hídricos no Brasil; escassez hídrica; regulação e legislação sobre recursos hídricos.

ABSTRACT
The growing demand for water resources leads to more frequent conflicts among. Despite the abundance of water in Brazil, the country has an unequal internal distribution. These differences are the source of disputes, which alter the