A Relativização Da Soberania Estatal

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO SOBERANIA NACIONAL X DIREITO INTERNACIONAL, INTERESSES CONVERGENTES OU DIVERGENTES? KARLA MOREIRA PEQUENO MILOMENS Matr. 0820488-8 Fortaleza - CE Novembro/2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão…

“como sociedade política dotada de certas características bem definidas. Nesse sentido, para Schmitt, o conceito de Estado não é conceito geral válido para todos os tempos, mas conceito histórico concreto surgido quando nasceu a ideia e a prática de soberania”. Deste modo, pode-se ver que, conforme entendimento do autor, o surgimento do Estado implica em duas espécies de indagações, onde a primeira diz respeito à época do aparecimento do Estado e, a segunda espécie aos motivos que…

Resenha sobre o texto: ‘’A CRISE DA SOBERANIA NO ESTADO NACIONAL E O LOCUS DA CIDADANIA NO MUNDO GLOBALIZADO – Márcio de Souza Bernardes’’ A soberania dos Estados Nacionais, antes um pressuposto incontestável, após o advento da revolução francesa e seus ideais centrados no indivíduo, direciona-se a uma relativização quando em choque com os direitos individuais. Evolução gradual fomentada pelos ideais burgueses, e amplamente lapidada e construída com a contribuição de grandes pensadores, como

MATHEUS DUARTE. 6º PERÍODO, NOTURNO. RESUMO “SOBERANIA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DOIS FUNDAMENTOS IRRECONCILIÁVEIS” O aumento gradativo da participação dos estados no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, bem como reconhecimento, por vários deles, da jurisdição dos órgãos de monitoramento pertinentes tem levado alguns internacionalistas a um reestudo da questão atinente ao dogma da soberania estatal absoluta redefinindo o seu papel para a…

Direito Humanos e a Soberania INTRODUÇÃO A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos e a soberania. A partir da Declaração Universal de 1948, desenvolveu- se um novo ramo do Direito caracterizado como um Direito de proteção o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O processo de universalização dos Direitos Humanos iniciou a sua fase legislativa com a elaboração de pactos e tratados que trouxeram caráter realmente normativo aos direitos…

unip – universidade pauista - sp DIREITO INTERNACIONAL IMUNIDADES – JURISDIÇÃO ESTATAL Alexandre Martins de Abreu RA – T24268-1 Prof.: Alexandre Meneghin Nuti Ribeirão Preto – SP 2015 1 – DAS IMUNIDADES A palavra imunidade se refere à qualidade de imune, ou seja, isento de obrigações e encargos. É uma prerrogativa da qual alguém se vale para se escusar de algumas obrigações legais. O termo imunidade tem origem no latim immunitate e denota isenção, privilégio, prerrogativa ou…

à lei, tomada esta em seu amplo espectro, da norma de maior hierarquia, a Constituição Federal, àquela de menor força normativa. Já o Estado Democrático traria outros temas de igual relevância e descritos na própria norma constitucional, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, todos conferindo efetiva participação da sociedade no trato da coisa pública. Estes valores, expressos na Carta Política, é

signatário de tratado e pode assinar apenas uma parte, desde que não se inferior a 2/3, e o país não pode ter o seu sistema jurídico contrário ao que conter no tratado. Observação: Os direitos humanos configuram defesa contra os excessos de poder tanto estatal como no exercido por entes privados, sejam pessoas naturais ou jurídicas, devendo orientar as políticas públicas e as ações privadas. Entes privados, concessionárias ou permissionárias de serviço público. Dependendo da pessoa…

relevância jurídica, mediante decisões com autoridade de coisa julgada, eventualmente, factíveis de execução”. (COUTURE, 1978, p.40). Assim, poder-se-ia afirmar que a jurisdição é o próprio poder, falando-se em poder jurisdicional. 1.2. A relativização da imunidade de jurisdição absoluta A teoria da imunidade de jurisdição absoluta, tendo em vista os preâmbulos das Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares tem como base a proteção à pessoa no exercício da…

passa-se à análise da perspectiva haitiana, do mandato da missão e os impactos na região sul americana. Por fim, são feitas breves reflexões sobre os efeitos da intervenção internacional e projeções para o fim do mandato em 2016. PALAVRAS – CHAVE: Soberania, Responsabilidade de Proteger, MINUSTAH. ABSTRACT This article aims to analyze how the international context influenced the establishment of the United Nations Stabilization Mission in Haiti in relation to the doctrine of…