A relativização da soberania estatal

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL Marcela Siqueira Cóco [1] 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio tem como finalidade fazer um breve relato acerca das mutações sofridas pelo conceito de soberania desde o seu surgimento, com o advento dos Estados Nacionais, ainda no período medieval, até os dias atuais em face das transformações experimentadas pela humanidade nos últimos anos, com mudanças nas conjecturas sociais, econômicos, políticos e tecnológicas, tanto no plano nacional como internacional, o que faz surgir a necessidade de relativizar o conceito clássico de soberania no intuito de adaptá-lo a nova conjectura mundial. 2. O CONCEITO DE SOBERANIA Acredita-se que o termo soberania seria oriundo do latim supremitas, que diz respeito ao poder estatal incontestável, cujo o conceito remonta ao fim da Idade Média, período em que o poder era fragmentado e caracterizava-se pela falta de uma unidade política e poder soberano [2], advindo quando da formação dos Estados Nacionais, que tem como marco a assinatura do Tratado de Vastfália, em 24 de outubro de 1648, com o desaparecimento do sistema feudal e o advento de uma nova forma de organização estatal, fundada no Estado Absolutista. Os pioneiros estudos acerca do conceito de soberania, dentre os quais podemos citar o de Jean Bodin e Thomas Hobbes, tiveram como finalidade exaltar o poder estatal como realizador único e exclusivo da política, não submetido a nenhum outro poder, destacando o seu poder de…

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERNIA ESTATAL Pós Graduação em Direito Constitucional Universidade Estácio de Sá A soberania é elemento essencial para constituição do Estado, consiste na sua coercibilidade e aceitação interna e externa, interna quanto ao seu próprio povo – que se sujeita ao Estado – e externa quanto aos demais Estados – pelo qual o Estado soberano não necessita se sujeitar. Segundo José Afonso da Silva (2006, p.104), da soberania decorrem “três características…

A Relativização da Soberania Estatal De forma originária, temos que soberania é autonomia com independência, já amplamente comentada e discutida por inúmeros pensadores do direito no decorrer de nossa história. A estrutura "soberana" da lei, o seu particular e original "vigor" tem a forma de um estado de exceção, em que fato e direito são indistinguíveis. Existe uma figura-limite da vida, um limiar em que ela esta, simultaneamente, dentro e fora do ordenamento…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Aluna: Rossana Sand Moura Torres Disciplina: Estado Jurídico de Direito Tema: A relativização da soberania estatal A abordagem crítica acerca da relativização da soberania estatal requer, primeiramente, uma análise do próprio conceito de soberania, assim como uma visão histórica do Estado. De acordo com o jurista Vicente Paulo: “Soberania é o atributo que se confere ao poder do Estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um Estado…

SIDNEY ZACARIAS GONÇALVES RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA EM FACE DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte 2013 SIDNEY ZACARIAS GONÇALVES TÍTULO DO PROJETO Projeto de Monografia apresentado ao Prof.º Carlos Henrique Passos Mairink como requisito parcial para aprovação na Disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1…

A Relativização da Soberania Estatal. A discussão sobre o conceito da Relativização da Soberania Estatal é vista com facilidade quando analisada em função da realização da proteção internacional dos Direitos Humanos. Assim, devem-se tomar como fundamentos dois focos: O primeiro tem base na legitimidade da intervenção na jurisdição doméstica dos Estados, sempre que houver desrespeito aos direitos humanos; E o segundo, na intervenção internacional para garantir a tutela dos direitos…

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA, BENESSE PARA SOCIEDADE MODERNA? ESTUDO JURÍDICO ACERCA DA COMUNIDADE EUROPEia The Relativization Of Sovereignty, Benesse For Modern Society? Legal Studies On The European Community Claudio José Amaral Bahia* Ana Carolina Peduti Abujamra** RESUMO: O homem como ser social, somente consegue evoluir vivendo em sociedade, e debaixo de regras - o que lhe dá segurança e certeza, pois há normas de conduta pré estabelecidas, ou até mesmo pós estabelecidas que devem…

você é, o que você deve gostar, o que é errado, o que é normal, da religião à ciência. Para Foucault, foi nas antigas formas de conduta religiosa presentes na pastoral cristã que a governamentalidade moderna buscou inspiração. A religião para ele, porém, não fica relegada a uma prática doutrinária de códigos que visam à sujeição através de um discurso. Abre-se a possibilidade de, em determinados contextos históricos, a religião oferecer um aparato discursivo que promova uma prática…

[pic] A Soberania e a Migração Internacional Carolina Nicácio Ganzer Diana Amaral dos Santos Gabriel Nunes Jonathan Frade Thamirys Vasconcelos Vivian Pereira Novembro - 2012 Seropédica – RJ Introdução.................................................................................. 2 1. Conceito de Soberania............................................................. 3 2. Significado de migração internacional................................ 10…

WOJCIECHOWSKI, Paola Bianchi; ALTHAUS, Ingrid Giachini. O esvaziamento do conceito tradicional de soberania em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791 O ESVAZIAMENTO DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA EM FACE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO…