A Relativização Da Soberania Estatal

direito a vida do feto. Assim, para resolver a questão é necessário refletir a respeito dos conceitos de direitos humanos. Outros desafios são tratar os direitos humanos como internacionais, e não universais, superar o debate entre o relativismo e a soberania nacional, assim como as questões interculturais. GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS As gerações de direitos humanos podem ser encaradas como dimensões, uma vez que se procura fugir da concepção de que as gerações seguintes suprem ou…

DO CONCEITO DE SOBERANIA Ana Paula Gordilho Pessoa Advogada. LLM em Direito Comercial pela University of Aberdeen – UK. Professora de Direito Comercial da UNIFACS Sumário. 2.1. Introdução. 2.1.1. Aspectos Históricos do Conceito de Soberania. 2.1.2. A Formação do Estado: a) O Processo de Unificação na França; b) A Força da Igreja; c) O Papel da Guerra. 2.1.3. A Evolução do Conceito de Soberania. 2.1.3.1. Soberania: Direito Interno e Direito Internacional. 2.1.4. A Soberania no…

da economia e da referida institucionalização das organizações internacionais, empreendidas ao longo do século XX, uma tensão entre a aspiração de ampliação do escopo do direito internacional e os limites impostos pela soberania do Estado. Conhecer a evolução do conceito de soberania torna-se, assim, um requisito fundamental para compreender e vislumbrar a atuação reservada ao Estado neste contexto globalizado. Constitui tema freqüente nos debates em congressos e pesquisas acadêmicas…

patrimonial tendente à percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. Os princípios constitucionais tributários, que regulam a tributação, são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. Esta expressão parece i ndicar “força de comando” ou “poder de mando”; não é essa a melhor exegese que se deve fazer da fatia da soberania…

reconhecendo, in casu, o Direito Internacional como mero desdobramento do Direito Interno; também temos os que defendem a tese da supremacia das normas internacionais, como Verdross e Georges Scelle, cujo pensamento se funda na ideia de que a autonomia estatal encontra seu limite no ordenamento internacional; podemos citar ainda a corrente minoritária do monismo moderado, que se pauta pela equivalência e concorrência entre as normas nacionais e internacionais, devendo possível conflito…

Trecho do TCC A CONSTITUIÇÃO DO SIPAM/SIVAM; O debate teórico acerca da relação do SIVAM/SIPAM ao debate de soberania no bioma Amazônico brasileiro, permeado de interesses isolados e orgânicos dentro do sistema de Países-Estados, representado num sistema internacional de relação sem um “Leviathan” - Hobbes (1587). Para Lourenção(2003, p.5) a implementação das estruturas do SIPAM/SIVAM, apresentado em 1999 e operado a partir de 2002, um desenvolvimento como referido pelo auto,…

Janeiro Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Natália Marcondes Stephane Rio de Janeiro 2010 NATÁLIA MARCONDES STEPHANE Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiros, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2…

Globalização Econômica e Neoliberalismo – Reflexos Sociojurídicos no Mundo do Trabalho Capitulo 1 – O Neoliberalismo e o Impacto da Globalização nas Noções de Estado e Soberania A transição da lei internacional tradicional definida por Estados soberanos – apesar de incompleta de ainda vivenciada nos dias atuais- para algo ainda sem uma definição precisa proporciona uma estruturação na qual se imprime o fenômeno da globalização. Essas mudanças não se resumem à lei e às relações…

setor jurídico para evidenciar que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferenciado; b) é a parte central do Direito Constitucional. Tem por desafio pensar a Constituição enquanto fenômeno jurídico-positivo dos povos que exercitam a soberania. Constituição, em sentido objetivo, é o conjunto de normas jurídicas e corresponde à nossa teorização no sentido subjetivo, buscando no material investigado um todo orgânico: “Tudo é um”. Quanto à forma, pode ser escrita…

Janeiro Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Natália Marcondes Stephane Rio de Janeiro 2010 NATÁLIA MARCONDES STEPHANE Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiros, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2…