A Relativização Da Soberania Estatal

duas Guerras Mundiais, ressaltaram a necessidade dos Estados implantarem meios de controle capazes de conter os horrores e atrocidades contra a dignidade humana. Destarte, nasce a idéia de que a proteção dos direitos humanos deve se sobrepor a soberania Estatal. Os direitos humanos representam uma conquista lenta e gradual. Pois bem, a compreensão da dignidade suprema da pessoa humana e de seus direitos, no curso da História, tem sido, em grande parte, o fruto da dor física e do…

sua atuação no Estado Democrático de Direito como meio da coibição de indivíduos considerados perigosos. Entendida como uma teoria restritiva de direitos observar-se-á a despersonalização do indivíduo que é caracterizado como Inimigo e a atuação estatal diferenciada sobre esse ser que é considerado uma não-pessoa. Diante de tais restrições de garantias, verificar-se-á a atuação do Estado Democrático de Direito frente a essas supressões de garantias. Palavras chaves: Direito Penal…

Direito a serem adotados com a transnacionalização do campo penal. Algumas Reflexões Acerca da Soberania Estatal, da Lógica Capitalista e do Direito Penal neste Início de Século XXI As três últimas décadas do século XX (décadas de 1970, 1980 e 1990) e estes primeiros “tempos” do século XXI trouxeram para os Estados Nacionais, com intensidade crescente, questões relacionadas à “desconstrução” da soberania (nos moldes que definiram o surgimento dos Estados – nação) e a uma paulatina…

alienado mediante atos jurídicos, contratos em si, o que permite que cada um, por sua vontade o ceda ao Estado, conforme a teoria contratual, e este assim garanta a força e a soberania. Ou seja, poder e direito se relacionam de forma que o direito por seus meios garante a transferência do poder a outro ente, o caso o ente estatal, uma troca contratual. Já para Marx, o poder tem a função de manter as relações de produção e garantir a exploração do trabalho em favor do capital, quer se…

internacional dos direitos civis e políticos 2) pacto internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais. Este tiveram força vinculante, seguindo os moldes do tratado de Viena. 06-03-13 1- A proteção internacional X Soberania (É uma relativização da soberania, não perde.) - sistemas [ global, regional - marcos [ 1ª guerra, (liga das nações), 2ª guerra - Objetivos: cooperação internacional, manutenção da paz, defesa direitos humanos. 2- Organização das nações unidas. a)…

DOSSIÊ ACADÊMICO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS O DIREITO INTERNACIONAL E O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO: REMODELAÇÃO DA SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS 1. JUSTIFICATIVA A presente obra acadêmica nos remete a uma reflexão crítica e doutrinária acerca do remodelamento do conceito de soberania nacional sob a óptica do direito internacional, especialmente trazido à baila pelas crises econômicas da União Europeia, assim como a necessidade de preservação dos direitos humanos sob à égide de um…

sob dois enfoques. Inicialmente, a titularidade deverá proteger o maior número de destinatários, sem preconceitos de raça, cor, sexo, idade, nacionalidade ou condição social. Em segundo lugar, podemos falar na relativização do próprio conceito de soberania estatal, em prol da soberania do indivíduo. DIREITOS HUMANOS:CARACTERÍSTICAS   “Todos os seres humanos merecem igual respeito e proteção, a todo tempo e em todas as partes do mundo em que se encontrem” (Fábio…

entre si, dando início ao esboço dos contornos normativos de um Direito menos doméstico e mais internacional já nesse período. Contudo, o ponto limite foi o fim da Guerra dos 30 anos (em 1648), por meio do tratado de Westfalia, quando nasce a soberania nacional. O fato de pela primeira vez, se ter reconhecido no plano internacional, o princípio da igualdade formal dos Estados. Então, mais do que colocar fim á Guerra dos Trinta Anos, os tratados de Westfalia criaram um "'sistema pluralista

socioeconomica , leva a formação de de sistemas e subsistemas independentes dentro do próprio país, tornando inviavel a hierarqui e o mais sério, criando suas próprias normas, não tendo como regra o bem e o interesse público, acabando de vez com a soberania estatal deixando cada vez mais o sistema jurídico, dificultando em muito a atuação normativa por parte dos legisladores. Desta forma não há como o ordenamento juridico ter sua própria regulação, pois, dentro de um ordenamento há…

DIREITO INTERNACIONAL GLOBALIZAÇÃO, SOBERANIA NACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL Napoleão Miranda RESUMO Analisa o conceito de soberania e sua relação com a existência do Estado-Nação em uma perspectiva clássica e contemporânea, com o fim de mostrar como seu exercício permanente eleva-se em condição essencial para a sustentação interna da autoridade estatal, e também para as relações externas de cada país. Avalia os conceitos de “globalização” e o contexto internacional após o 11 de…