Direito internacional e globalização

DOSSIÊ ACADÊMICO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS
O DIREITO INTERNACIONAL E O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO: REMODELAÇÃO DA SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS

1. JUSTIFICATIVA

A presente obra acadêmica nos remete a uma reflexão crítica e doutrinária acerca do remodelamento do conceito de soberania nacional sob a óptica do direito internacional, especialmente trazido à baila pelas crises econômicas da União Europeia, assim como a necessidade de preservação dos direitos humanos sob à égide de um direito natural cosmopolita e, os mecanismos de coerção aos Estados descumpridores de leis ou tratados internacionais.
Nesse sentido, selecionamos cinco matérias jornalísticas passíveis de análise apurada na senda de direito internacional, ora em voga no mundo jurídico globalizado em crise, sob aspecto econômico-fiscal e tutorial de direitos humanos fundamentais, com enfoque na soberania do Estado Moderno.
Há muito, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 inspira a celebração de tratados e convenções internacionais, tendo completado 63 anos em 10 de dezembro próximo passado, com o conferimento de direitos humanos, civis, econômicos sociais e culturais inalienáveis e indivisíveis. Não há de se olvidar, que tal documento não foi capaz de impedir desrespeitos, atos de barbárie e genocídios, principalmente quando a hegemonia da nação dos Estados Unidos da América, não as convalida no seu âmbito de atuação.
A intervenção norte-americana no Iraque em 2003, sob o fundamento de restabelecimento da paz mundial na desativação de armas de destruição em massa, sequer restou comprovada, levando a execução do seu ditador Saddam Hussein, sob vozes de violação do preceito proibitivo de um tribunal de exceção, questionável sob o aspecto de legitimidade e com desfecho de grave violação dos direitos humanos, isto é, aplicação da pena de morte por enforcamento, sob influência de intervenção e ocupação militar norte-americana.
Não diferente foi o desfecho na recente crise Líbia de destituição de