Efeitos da globalização

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURSO DE DIREITO
BRUNO FERREIRA
LUIZ CARLOS GOMES
MARIANNE DE A. MUNIZ
MAYKE ARRUDA
REGINA MÔNICA A. S. CALLEJASEFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO
(PACTOS INTERNACIONAIS)
BRUNO FERREIRA
LUIZ CARLOS GOMES
MARIANNE DE A. MUNIZ
MAYKE ARRUDA
REGINA MÔNICA A. S. CALLEJASEFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO
(PACTOS INTERNACIONAIS)

Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Teoria Geral do Estado como parte da avaliação referente ao 1° semestre.
Prof.: Luciano Alves
SÚMARIO
1.1 INTRODUÇÃO.................................................................. 4 1.2 Efeitos da globalização (Pactos Internacionais).......... 5 1.3 Considerações Finais .................................................... 9 1.4 Bibliografia...................................................................... 101.1 INTRODUÇÃO
Este trabalho busca mostrar os efeitos da globalização no direito, usando como uma amostra alguns pactos internacionais que foram criados devido à necessidade de integração entre países decorrentes da globalização. A globalização pode ser definida como um processo econômico e social que estabelece uma integração entre os países e as pessoas do mundo. Através deste processo os governos trocam ideias, estabelecem pactos, realizam transações financeiras e comerciais e espalham aspectos culturais pelos quatro cantos do mundo.
O pacto é um acordo realizado entre dois ou mais países, é um convênio entre Estados, em certos países a constituição.
O tratado de São José Da Costa Rica é um documento que tem 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, e tem como finalidade estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. Um dos principais legados do Pacto de São José é a criação do sistema Comissão Interamericana de Direitos Humanos, destinada a avaliar casos de violação dos direitos