A Relativização Da Soberania Estatal

SOBERANIA: O FIM DE UMA PREMISSA Victor de Albuquerque Feijó Fonsêca1 Resumo: O presente artigo versa sobre a atual crise do princípio da soberania frente às modificações do cenário mundial operadas nas últimas décadas, notadamente à proteção que vem sendo dispensada aos direitos humanos, e aos efeitos gerados pelo fenômeno da globalização, que muito enfraquecem a clássica noção de Estado soberano. 1. INTRODUÇÃO Ao longo de séculos, o princípio da soberania estatal tem se…

56 3.2 Welfare State: diversas posições em jogo ......................................................... 60 3.3 O Estado-nação diante da globalização econômica ........................................ 64 3.4 Os direitos humanos em face da relativização do poder do Estado.............. 72 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. 80 REFERÊNCIAS ...................................................................................

é signatário, devido à expressa proibição da realização de extradição de nacional estipulada em nossa Carta Magna, tendo em vista a grande importância de se discutir tal impasse devido ao avanço da Justiça Internacional. Analisou-se a figura da soberania, sua evolução histórica e a forma como é vista atualmente. Desde o caráter supremo atribuído ao Estado até uma nova forma de enxergar a sua invulnerabilidade. Análise, esta, que levou ao desenvolvimento da Justiça Internacional (e do…

jurídico-político 5.2 A diferenciação entre os conceitos de povo e população 5.3 O conceito de “nação” a partir da análise de “povo” 5.4 Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 6. Evolução Histórica do Conceito 79 80 81 82 83 85 6.1 Evolução histórica do conceito 86 6.2 Legitimidade e legalidade como fundamentos da soberania estatal 92 7. Estado e Governo Segundo seus Tipos Clássicos 95 8. Formas de Estado 101 8.1 O Estado Unitário 103 8.2 O Estado…

convencional de estabelecer regras do jogo estáveis e consistentes; uma crescente porosidade na linha de demarcação entre o Estado e a sociedade; e, por fim, o esvaziamento da idéia de território como fundamento e objeto do Estado e, por tabela, a relativização da importância das fronteiras territoriais, uma vez que as atividades sociais, comerciais e financeiras passam a depender de pessoas, coisas e ações dispersas pelos cinco continentes. Na medida em que a globalização é…

sociedade política dotada de certas características bem definidas. Nessa linha de raciocínio, o conceito de Estado não seria um conceito geral valido para todos os tempos, mas um conceito histórico concreto surgido quando nasceu a idéia e prática de soberania. A formação do Estado moderno deu-se no decorrer dos séc. XIV e XV, tendo como fato social mais notável desta época o surgimento de uma nova classe social, gestada desde a Baixa Idade Média: a burguesia. No que concerne à sua…

Ordem Econômica e Financeira O motivo de se regulamentar a ordem econômica não é apenas tentar incluir a maioria da população nos benefícios provenientes do desenvolvimento econômico, mas ao mesmo tempo, por intermédio da interferência estatal, organizar as atividades produtivas para que elas possam ser mais eficientes, evitando as crises que constantemente rodam o sistema capitalista. José Alfonso da Silva afirmou nesse sentido que a atuação do estado não é nada mais que uma tentativa

visto de entrada em país estrangeiro.” Lara Forte Mota SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Responsabilidade Civil 1. Conceito 2. Responsabilidade Civil do Estado 3. Responsabilidade Internacional do Estado 2. Direito Internacional 2.1. Soberania 2.2. Visto 2.3. Imunidade Jurisdicional 3. Responsabilidade na negação de visto 4. Outros casos relacionados CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO. A Responsabilidade Internacional dos Estados decorre da…

analisada sob dois enfoques. Inicialmente, a titularidade deverá proteger o maior número de destinatários, sem preconceitos de raça, cor, sexo, idade, nacionalidade ou condição social. Em segundo lugar, podemos falar na relativização do próprio conceito de soberania estatal, em prol da soberania do indivíduo. “Todos os seres humanos merecem igual respeito e proteção, a todo tempo e em todas as partes do mundo em que se encontrem” (Fábio Konder Comparato) f) Irrenunciabilidade Não há…

SOBERANIA, ESTADO, GLOBALIZAÇÃO E CRISE Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz** 1 – A Soberania como característica do estado moderno O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira…