Humana.

A Relativização da Soberania Estatal.

A discussão sobre o conceito da Relativização da Soberania Estatal é vista com facilidade quando analisada em função da realização da proteção internacional dos Direitos Humanos. Assim, devem-se tomar como fundamentos dois focos:
O primeiro tem base na legitimidade da intervenção na jurisdição doméstica dos Estados, sempre que houver desrespeito aos direitos humanos;
E o segundo, na intervenção internacional para garantir a tutela dos direitos humanos quando não há exercício ou quando há uma má gestão da proteção devida pelo Estado, posto que, embora a soberania permaneça com o poder estatal em um primeiro momento, a partir do estante que o Estado deixa de atender os direitos humanos, assim renuncia de sua soberania nesse particular.
Quando ocorre a intervenção humanitária na jurisdição doméstica dos Estados, para proteger direitos humanos, não se está diante de uma espécie de diminuição da soberania, como é dita por muitos, mas da sua concretização, já que não existe soberania, em países democráticos, sem que garanta a dignidade humana, o que traduz a vontade geral de todas as pessoas.
Um Estado que não realiza a dignidade humana não exercita sua soberania. A soberania, então, é relativa, não somente em decorrência da internacionalização dos direitos humanos, mas também porque nunca existiu uma soberania absoluta, simplesmente em razão de que o ser humano, sociável por natureza e vivendo em sociedade, submete-se às regras de conduta, instituídas para dirimir conflitos e promover a paz social, isto é, convencionou-se ceder parte da sua liberdade em benefício da convivência social.
Assim, inicia-se o direito social, onde a liberdade de um não adentre à liberdade de outro. Com isso, a sociedade foi gradativamente se organizando, surgindo o Estado, hoje dito como a sociedade de pessoas independentes, estabelecidas de maneira permanente e definitiva em um território fixo e determinado, com um governo autônomo que os dirija