A Questão Da Responsabilidade Civil Do Proprietário De Ve

contrato de seguro é “aquele pelo qual uma das partes se obriga para com outra, mediante paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato”, conforme a redação do artigo 1.432 do Código Civil, sendo certo que o novo Código Civil, que em breve entrará em vigor, não traz em seu bojo qualquer mudança substa ncial em relação ao contrato de seguro. O seguro tem por finalidade específica restabelecer o equilíbrio econômico perturbado em face…

contexto entende – se como essencial que sejam desenvolvidas políticas públicas que venham minimizar essa problemática social relacionada ao mundo do trabalho, ressalta – se, dessa forma o papel do assistente social que diante de tantas demandas, também vê a redução dos espaços de trabalho para sua atuação. DESENVOLVIMENTO O TRABALHO EM ALGUMAS SOCIEDADES: O trabalho humano modificou a natureza e provocou transformações…

gastos necessários para o conserto. Isso vale tanto para objetos de uso comum como os particulares, como carros que estão na garagem. Novamente, mais vale assumir um erro e corrigi-lo que negá-lo. 8ª. NÃO ATIRE NADA PELA JANELA OU SACADA – Não é só questão de limpeza, objetos jogados através da janela ou sacada podem atingir objetos frágeis ou pessoas, um grave risco de machucar alguém. 9ª. BOM SENSO COM ANIMAIS – Na maioria dos condomínio cachorros são permitido, mas cuidado com o…

material lingüístico, ou seja, a pergunta e a escrita das respostas, cujas análises revelam a leitura dessa pergunta. Em situação de pergunta didática, ou de pergunta de exame, o aluno tem, em sua memória, uma representação do tema proposto pela questão (conhecimentos prévios a respeito do tema) e a pergunta o conduz a extrair uma parte desse conhecimento; esse conhecimento vai constituir o conteúdo que o aluno tem intenção de dizer. O papel do professor é tentar inferir, a partir do que…

publicação do novo Código Civil, em 2002, que o Código Comercial brasileiro deixou de ser fonte do Direito. UNIDADE 1 - EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 16 Ressalte-se ainda que há normas nele contidas vigentes até hoje! Refiro- me à Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo, ou seja, as regras referentes a este assunto estão disciplinadas em uma lei de 1850! No entanto, se aquele código era excepcional, qual a razão de ter sido revogado pelo Novo Código…

pessoas ou Liderança orientada para as relações 9 4. MACROECONOMIA 9 5. INTRODUÇÃO CONTABILIDADE 11 6. ASPECTOS TRABALHISTAS 12 7. NUMEROS DE EMPREGADOS 13 8. ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS 13 9. PROCESSOS SOCIAIS: COOPERAÇÃO - COMPETIÇÃO – CONFLITO 13 10. QUESTÃO AMBIENTAL 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar tem como objetivo fazer com que os acadêmicos aproximem ao máximo a teoria da pratica, através das disciplinas…

por seus advogados subscritos, devidamente constituídos no incluso instrumento procuratório (Doc. 01- 03 Fls.), com fulcro nos Artigos 5o, Incisos III, V, X da Constituição Federal Brasileira, nos Artigos 186, 927, 940, 942, Inciso III do Código Civil Brasileiro, nos Artigos 6o, VI e VII, 42, §Único do Código de Defesa do Consumidor, bem como na jurisprudência e doutrina unânimes e demais dispositivos aplicáveis à espécie, vem promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…

Transfere a propriedade quando do pagamento e registro, mas a posse pode se dar antes, e geralmente se dá. Desapropriação não trás uma relação pessoal e sim real, é uma relação entre Estado e coisa (bem). Ao poder público não interessa a pessoa do proprietário, não se tem interesse de saber quem é o dono, ele quer a coisa Sujeitos de uma desapropriação: Ativo: é sempre o Poder Público. Passivo: aquele que está representando a propriedade, aparentemente demonstra propriedade.…

nos autos. Não há dúvida de que a intenção do legislador é a de assegurar o manuseio dos autos e movimentação em cartório, para realização dos atos processuais sem prejuízo à defesa por mais de um profissional. Neste sentido, cita-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO EM CASO DE LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. I – O prazo para recorrer, assim como para contestar e para falar nos autos, quando os litisconsortes têm procuradores…

Diante do enunciado, responda: contra quem será proposta essa ação e qual a natureza da responsabilidade? COMENTÁRIOS A ação deverá ser proposta em face do Notário. Sabe-se que as atividades de registro, por expressa previsão constitucional (art. 236 da Constituição Federal), são delegadas a particulares pelo Poder Público. Tais particulares – Notários, Tabeliães ou Oficiais de registro – são responsáveis civil e criminalmente pelos danos que causarem a terceiros na prática de…