A Quem Assiste Razão No Caso

Caso concreto 3 James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Indaga-se: a quem assiste…

CASO 2 Questão 2: resposta: (C) Questão 3: A- (F) B- (V) C- (V) D- (F) CASO 3 Questão 3: A- (F) B- (V) C- (F) D- (F) CASO 4 Questão 1: SIM, assiste razão a tese de defensiva de Adam, pois o mesmo não poderia ter sido objeto de caracterização de maus antecedentes , haja vista ter transcorrido o lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, entre o efetivo cumprimento das penas e a infração posterior, art. 64, I, CP. Questão 3: A) Na sentença do crime de furto,…

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A Reclamante aduz fazer jus ao recebimento de décimo terceiro salário proporcional, no importe de 6/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio, acrescido da média de comissão, com reflexo em FGTS e multa de 40%. Não assiste razão a Reclamante, visto que considerando a projeção do aviso prévio, a data da extinção do contrato de trabalho da obreira ocorreu no dia 12.12.2014. Assim sendo, esta faz jus somente a 5/12 avos de décimo terceiro salário, tendo em…

comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a que havia sido condenado a pagar deveria cessar. Alan, no entanto, teve o pedido negado por decisão interlocutória proferida pelo magistrado e, com fundamento na segunda parte do artigo 522 do Código de Processo Civil,…

Sugestão de gabarito do caso 1: A questão já foi examinada pelo STF na ADI Nº 3324 onde ficou decidido que para transferência entre instituições de ensino dever-se-à observar o caráter congênere das instituições de ensino sob pena de violação dos princípios da isonomia, impessoalidade e do mérito no acesso às Universidades Públicas. Aduza-se, por oportuno, que pela filtragem constitucional toda a ordem jurídica deve ser lida à luz da Constituição da República e passada pelo seu crivo. …

O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno). Indaga-se: Assiste-lhe razão? Justifique. Existem diversos julgados tanto do STJ quando do TJRJ autorizando a fixação de nova verba honorária da etapa de cumprimento de sentença. Ate seria possível invocar a aplicação do art. 652 – A do CPC, este se trata de…

CASO CONCRETO - AULA - 03 James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Indaga-se: A…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CAMPUS: MACAÉ Professora Rosangela Aluna: Daílis Coelho de Lima Barros Lopes - 2011.02.32320-9 7º período - 2014.2 CASO CONCRETO DA SEMANA 03 - VALENDO NOTA PARA AV1 1ª Questão: James promoveu em face da Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de 15 anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao município, o que demonstra sua…

ensejasse sequer a análise de algum dano, isto é, há ausência de causa de pedir conforme o CPC, no seu art. 295.O pedido é inepto quando não se identifica, na parte expositiva da petição inicial, a causa de pedir. Pelo acolhimento desta preliminar e, caso a mesma não seja acolhida, o que se admite por argumentar, no mérito, por sua improcedência, isto porque a reclamante, durante o liame, não sofreu danos que ensejassem o pedido. II – PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. 1)…

CASOS CONCRETOS CASO 1 Jarbas adquiriu de jeronimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu... R- O condominio esta certo, com base no art 1345 cc, pois trata-se de obrigação propter-rém, o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante e o prazo para ajuizar ação em face de Jarbas é de 5 anos, quando prescreve de acordo com o art 206 cc. CASO 2 Joao e Julio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na região metropolitana de curitiba...