A Quem Assiste Razão No Caso Dê Os Fundamentos Juridicos Cabiveis Fundamentos Normativos Jurisprudenciais E Doutrinarios

Por força do princípio da insignificância. (B) Pelo princípio da disponibilidade do direito à integridade física. (C) Pelo princípio da adequação social. (D) Por razão de política criminal. 2. (Procurador do Estado/PR – 2007) Assinale a alternativa incorreta: (A) Os princípios de Direito Penal garantem que a interpretação dos casos penais, em quaisquer circunstâncias, deva ser realizada sob a égide de um sistema penal legalista, ou seja, vinculado ao formalismo legal, a um juízo…

apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. Nº R028/99 da Universidade de Fortaleza. Fortaleza (CE), 24 de novembro de 2014. Humberto J. Olimpio Feitoza, Dr. Prof. Orientador da Universidade de Fortaleza Antonino Fontenele de Carvalho,…

ordenamento jurídico, contra indivíduos especialmente perigosos”.5 Introdução 1 teoria geral do delito 4 1.1Crime 5 1.1.1Conceito Formal 6 1.1.2Conceito Material 7 1.1.3Conceito Analítico 7 1.1.3.1Concepção Bipartida 8 1.1.3.2Concepção Tripartida 9 1.1.3.3Concepção Tetrapartida 10 1.1.4Requisitos, Elementos e Circunstâncias do Crime 10 1.2O TIPO PENAL 10 1.3SUJEITO ATIVO DO CRIME 11 1.4SUJEITO PASSIVO DO CRIME 12 1.5 OBJETOS DO CRIME 12 1.5.1 O Objeto Jurídico 13…

Medidas provisórias; b) Estado de defesa; c) Estado de sítio. I. Princípios expressos e implícitos 1. Ao cabo do que foi dito nos tópicos anteriores é conveniente, agora, examinar a fisionomia destes princípios (componentes do regime jurídico-administrativo) no Direito brasileiro, indicando suas raízes constitucionais expressas ou implícitas.1 Para tanto, pode-se, aqui, dispensar o esforço de arrumá-los em organização sistemática. Basta proceder-lhes o arrolamento. 2.…

7.1 Aspectos comuns da tutela antecipada e da tutela cautelar ................................................... 7.2 Aspectos diferenciais entre tutela antecipada e tutela cautelar ............................................. 8. COLETÂNEA JURISPRUDENCIAL ....................................................................................... CONCLUSÃO ................................................................................................................................ BIBLIOGRAFIA

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À minha filha Dudinha, razão da minha vida. AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, que me deu força para trabalhar nas madrugadas e concluir mais uma árdua tarefa. Muitas pessoas foram indispensáveis para a elaboração deste livro e a…

manutenção de estabelecimentos penais. É preciso preparar o reeducando para o retorno à convivência pacífica em sociedade. Por este motivo, nossa legislação prevê a progressão de regime: para o indivíduo experimentar, aos poucos, o gosto da liberdade caso mantenha bom comportamento, trabalhe e estude para obter dias remidos (2), não cometa falta grave (ex.: tentativas de fuga, rebeliões), e tenha cumprido determinado tempo de prisão. Além disso, é necessário tratá-lo bem, respeitá-lo,…

associadas, se prevalecesse o aspecto meramente jurídico formal’. Esta a origem da norma do §2º do art. 2º da Consolidação...”1 No que se refere à sua amplitude, tem o grupo empresarial no direito laboral abrangência muito maior do que a que lhe foi atribuída em outros segmentos jurídicos. A lição é de DELGADO2: “... essa figura justrabalhista também não se submete à tipificação legal de grupo econômico que impera em outros segmentos jurídicos (Direito Comercial ou Direito…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

...........30 1.5.4 Aposentadoria Especial............................................................................30 CAPITULO 2 2. APOSENTADORIA: RENUNCIA E DESPOSENTAÇÃO...........................31 2.1 DESAPOSENTAÇÃO COMO INSTITUTO JURIDICO....................31 2.2 CONCEITO DE DESAPOSENTAÇÃO............................................. 2.3 A DISTINÇÃO CONCEITUAL ENTRE RENUNCIA À APOSENTADORIA E DESAPOSENTAÇÃO.....................................................…