A Quem Assiste Razão No Caso Dê Os Fundamentos Juridicos Cabiveis Fundamentos Normativos Jurisprudenciais E Doutrinarios

indeterminado, que permitem ao juiz maior liberdade e maleabilidade na aplicação do direito frente ao fato concreto, contribuindo assim para sua evolução na medida em que instiga o julgador, muitas vezes, a buscar fora do ordenamento jurídico a solução mais justa para o caso, num aperfeiçoamento constante. Será abordada também a problemática da segurança jurídica à luz do novo sistema e as vantagens e desvantagens do uso da técnica das Cláusulas Gerais. Tendo o aplicador…

coletiva e ação anulatória 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis 8.2. Atuação extrajudicial 8.2.1. Inquérito civil 8.2.2. Termo de ajustamento de conduta 8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164] 8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate discriminatórias às práticas 8.3.4. A preservação da liberdade e da dignidade do…

Catarina à ideologia que a fundamenta ou que nela é exposta. 16 RESUMO O presente estudo trata da fase de cumprimento de sentença, prevista nos artigos 475-I a 475R do Código de Processo Civil. Analisa as inovações inseridas no ordenamento jurídico pela Lei n. 11.232/05, especificamente quanto ao prazo para o cumprimento da sentença condenatória, estabelecido no art. 475-J do Código de Processo Civil. Seu escopo fundamental é identificar o momento a partir do qual se inicia o…

das nossas atividades e por todo o subsídio prestado para a execução deste projeto. À Professora Regina dedico um agradecimento especial, não apenas pelo privilégio de ter por perto uma grande jurista, com quem posso discutir sobre qualquer assunto jurídico e receber uma aula magistral a qualquer instante, pessoalmente ou pelo telefone, mas muito especialmente pelo afeto que me dispensou durante todos os dias em que estive desenvolvendo esta pesquisa. À Isabelle, e também à Luana…

em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constituição ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do homem comum", continuando a ser, na linha da tradição romana, a disciplina jurídica por excelência. Uma de minhas vaidades é ter podido contribuir, com minhas lições, para auxiliar os jovens a percorrer o mundo jurídico, con­forme propósito…

por muito se orgulharem deste irmão mais velho. À minha esposa, Vanessa, pelo amor, pela compreensão quando da minha falta decorrente da exigente rotina acadêmica e, principalmente, por conceber nossa filha, Gabriela, enviada de Deus e razão de nosso viver. AGRADECIMENTO Agradeço a DEUS e à Nossa Senhora Aparecida, minha Santa Padroeira, por me iluminarem na estrada dessa vida. À Polícia Militar de Santa Catarina, por me arraigar a nobre profissão de ser policial militar.

Também ao Professor Herlon Schveitzer Tristão, docente e magistrado incansável que, com paciência, serenidade e compreensão, aceitou o desafio de me orientar neste trabalho, do qual se espera alguma contribuição para o debate acadêmico e jurisprudencial. Ainda aos colegas de faculdade, que comigo dividiram suas angústias; cada qual no seu caminho, mas cujo destino final se traduziu num grande encontro. Não seria justo deixar de destacar os professores e os funcionários da UNIVALI, …

análise dos sistemas eleitorais vigentes e, ainda, à normatização dos partidos políticos e das eleições, este trabalho constrói uma base para a compreensão precisa e sistemática da jurisprudência dos Tribunais. À luz do ordenamento e dos princípios normativos, busca-se a compreensão crítica do instituto da perda de mandato por infidelidade partidária, priorizando as distorções e inadequações de sua aplicação aos cargos eletivos majoritários. PALAVRAS-CHAVE: Direito Eleitoral. Sistemas…

CENTRAL A idéia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. Em primeiro lugar, a existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional, pois, ocupando a constituição a hierarquia do sistema normativo é nela que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e o seu conteúdo. Além disso, nas…

Administrativo 1.O Direito Administrativo 2.Princípios Jurídicos Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional • Conceito •…