A Quem Assiste Razão No Caso Dê Os Fundamentos Juridicos Cabiveis Fundamentos Normativos Jurisprudenciais E Doutrinarios

punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos queridos professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que fizeram por mim até hoje, razão pela qual essa vitória também é de vocês! Como não poderia deixar de ser, agradeço aos meus pais, Gildazio e Telma, por todo carinho, amor e dedicação. Vocês são exemplos de pais e amigos. À minha segunda mãe, Mariza Quintino do…

a classificação das sentenças segundo a eficácia preponderante, especialmente em razão da celeuma que envolve a doutrina a respeito da admissão pelo ordenamento jurídico de três ou cinco tipos de provimentos judiciais. Nesse passo, buscar-se-á fazer uma conexão dos conceitos clássicos e modernos das sentenças com os instrumentos de tutela existentes no Código de Processo Civil, para perquirir se nosso ordenamento jurídico suporta três ou cinco tipos de cargas eficaciais. De fato, a maior…

................................................................................. 49 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana ............................... 50 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana ...... 51 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho .................................... 54 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho ................................

Trabalho. Endereço eletrônico: aclc@globo.com 5 – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio. 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana. 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana. 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho. 5.3.1 Princípio da proteção. 5.3.2 Princípio da…

Desembargador aposentado e agora advogado. Sem dúvida, poucos têm essa “tríplice” experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damásio de Jesus, presidente e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, mestre de todos nós, modelo de paixão e devoção pela ciência do Direito, ensinando-nos que o aprendizado não tem limites ou fronteiras: seremos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga…

investigar e punir (aplicar penalidade). Se refere às pessoas que atuam dentro da administração pública investigando-as (informalmente). Formalmente depende de sindicância. A sindicância pode ser feita rapidamente, por uma pessoa, através de relatório. Caso haja irregularidades abre-se um processo disciplinar, para averiguar as irregularidades através de um ritual próprio - a punição tem que ser proporcional a gravidade da situação. São várias as penalidades administrativas:…

característica primordial de impor deveres de ação positiva e interventiva ao Estado, para a promoção da igualdade material e da justiça social; (c) a terceira geração, nascida no último quarto do século XX, teria derivado da necessidade de tutela de bens jurídicos indivisíveis em uma sociedade de massa, tendo como traço distintivo a titularidade transindividual – coletiva e difusa – dos direitos, haja vista a impossibilidade de apropriação individual dos interesses por eles…

importância do princípio da Dignidade Humana. Essa mudança estrutural no ordenamento jurídico modificou também o Direito das Famílias e tornou as relações humanas familiares, com suas nuances e peculiaridades de caráter existencial mais evidentes e respeitadas. Estas novidades trouxeram a tona os institutos do afeto e da responsabilidade civil nas relações familiares. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, desmistificar o abandono afetivo como algo indenizável…

INIBIÇÃO DE ABUSOS. NÚCLEO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E MATÉRIAS APENAS PERIFERICAMENTE DE IMPRENSA. AUTORREGULAÇÃO E REGULAÇÃO SOCIAL DA ATIVIDADE DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO EM BLOCO DA LEI Nº 5.250/1967 PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. A ADPF, fórmula processual subsidiária do controle concentrado de constitucionalidade, é via adequada…

4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço 5 PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho 5.3.1 Princípio da proteção 5.3.1.1 As regras in dubio pro operário,…