A Que Se Entende Por Falsidade Da Declaração

Prova de acordo com o art. 332 do CPC. Provas são todos os meios que temos de provar, demonstrar a alguém os sinais, as evidencias, ou indicio de algo ocorrido. Podemos falar que as provas são instrumentos que poderão atestar a veracidade ou a falsidade de alguma coisa. Dentro das provas, encontramos as provas licitas e ilícitas. A Constituição Federal prevê no artigo 5°,inc. LVI que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Então o que podemos entender do…

considerados herdeiros, bem como questões culturais ou costumeiro, ainda observando o fato do desconhecimento por parte da lei e do instituto das Sucessões. O doutrinador Zeno Veloso (2003, p.4), traz a inteligência do conceito de testamento, que entende ser: “o testamento é o tabernáculo em que se guarda a voluntas testatoris. Paradoxalmente, o último suspiro do testador é o sopro vivificador que dá a definitividade e eficácia à mensagem que o documento contém”. Assim, a sucessão…

sem fio existe algum sistema de segurança? 22. Qual a diferença de modem e switch? 23. Quantos computadores são possíveis conectar em um switch? 24. O que é um HUB e para que serve? 25. Qual a diferença entre hub, switch e roteador? 26. O que entende por roteador? Para que serve? 27. O que possibilita que esses computadores troquem informações? 28. Explique o que é protocolo de comunicação? 29. Quais os protocolos mais usados? 30. Cite alguns deles, principalmente em redes e…

do prontuário médico de seu paciente quando de sua requisição pelos Conselhos Regionais de Medicina.” (Art. 90). Caso haja alguma solicitação judicial, o médico está obrigado apenas a prestar as informações que julgar válidas, e em termos de declaração, jamais apresentando o próprio prontuário, levando em consideração o sigilo médico. DIREITO À PUBLICIDADE As Resoluções do Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética Médica, em seu Capítulo XIII, relativo à publicidade…

sob a rubrica “da forma dos atos jurídicos e da sua prova”. Existe íntima relação entre forma e prova. Forma é um conjunto de solenidades destinado a dar eficácia a declaração de vontade; a forma integra a vontade, diz respeito a exteriorização da vontade humana. Nesse contexto, a prova serve para documentar a existência real da declaração de vontade4. Prova é a demonstração legal dos fatos alegados em juízo5. Para De Plácido e Silva6 prova é a “demonstração que se faz, pelos meios…

3) Dolo. Todos os crimes contra a fé pública são dolosos. Nenhum admite culposa. 4) Autor determinado. Falso Material Diz respeito a forma do documento. Artigo 297 C.P. – Público Artigo 298 C.P.- Particular Falso Ideológico Falsidade de ideia, substancia , essência do documento CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA Art. 289 - MOEDA FALSA: Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena -…

impedido de comparecer nos três primeiros dias de aula, poderá enviar uma declaração de Confirmação de Permanência em nome do candidato com firma reconhecida via SEDEX com AR, postado nos Correios em um dos dois primeiros dias de aula e, nesse caso, o candidato deve ainda enviar e-mail para o DERAC do Câmpus dizendo o nome completo do candidato, o curso e o código de localização do SEDEX, além de anexar a referida declaração escaneada. Os endereços eletrônicos dos DERACs dos Câmpus são…

exemplo mostra que não basta que denotem o mesmo conjunto de pessoas (animais, objetos); exige-se, além do mais, que os denotem por alusão a uma mesma propriedade. Além de identidade de extensão, a sinonímia é identidade de sentido. Mas o que se entende por identidade de sentido? Para que duas palavras sejam sinônimas é preciso que façam, em todos os seus empregos, a mesma contribuição ao sentido da frase. Entendendo que duas palavras são sinônimas quando contribuem da mesma…

incindível, sendo impossível declarar a paternidade em relação ao suposto pai biológico, sem declarar a nulidade do registro" (STJ). TOLLITUR QUAESTIO!!! II.ii - Da anulação do registro civil O registro civil do requerente foi lavrado em erro/falsidade, eis que o primeiro requerido não é, confirmadamente via exame de DNA que acompanha a presente, o pai biológico do requerente e conforme já apontado. Assim, nos termos do artigo 1.604, segunda parte, usque 1.606, ambos do Código Civil,…

jurisprudência, embora a sumula 24, STF, entende que não apenas os crimes materiais, mas também os crimes tributários e previdenciários. O fato de o crime ser material ou formal não está ligada com a tipicidade da conduta. LEI 8.137/90 – CRIMES TRIBUTÁRIOS Art. 1°, L. 8.137/90 – “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às…