A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

Laureen Monike de Andrade Lira (7842/AL) e outros RELATÓRIO: Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Mavel Veículos Ltda. em face de José Adelson de Lima Silva e outros, visando reformar a decisão interlocutória proferida pelo magistrado de 1º grau, nos autos da ação redibitória c/c indenização por dano moral e material, tombada sob o nº 050.10.000505-5. O dispositivo da decisão agravada de fls. 31/34, restou assim consignado: [...] defiro o pedido de tutela…

administrativas e financeira, além da observância dos deveres funcionais por parte dos juízes, com o escopo de melhorar a atividade jurisdicional e sanar os vícios históricos que manchavam a sua imagem. Apesar de ser um órgão ínsito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça não possui competência para exercer a atividade jurisdicional, dado seu caráter administrativo. Por essa razão, é que se permite na sua composição membros externos…

à Saúde CAPÍTULO III – Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO IV - Princípios Jurídicos e o Direito à Saúde 1. Princípio da Igualdade 2. Princípio da Proporcionalidade 3. Princípio da Reserva do Possível CAPÍTULO V - Direito à Saúde e sua Prestação Pelo Estado CAPÍTULO VI - Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO VII - Direito à Saúde e Meios Processuais para sua Efetividade CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBIOGRAFICAS E NOTAS DE RODAPÉ CONVERTIDAS…

morosidade na prestação jurisdicional, causando a incredulidade do Sistema, lento, estagnado e inacessível. Ao término deste trabalho, pode-se concluir que a Arbitragem nos dias atuais tornou-se necessária, pois possibilita a resolução dos litígios de forma justa e rápida, sendo imperioso difundir sua utilização, aumentando a credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça. Palavras-chave: Arbitragem, acesso à Justiça, crise do Poder Judiciário, morosidade na…

reforma do CPC, a possibilidade de cumprimento imediato da decisão judicial, quanto as obrigações de fazer e não fazer foi permitida, tornando a decisão executiva lato sensu, ou seja, exigível nos próprios autos- art 461 do CPC, sendo possível ao magistrado utilizar-se de vários meios coercitivos para garantir a efetividade da decisão. Já em 2002, com a nova onda da reforma, também foi possível a exigência imediata para as obrigações de entrega de coisa certa e incerta- art 461 A do…

Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. É tido, pela ampla maioria da doutrina, como um…

morosidade na prestação jurisdicional, causando a incredulidade do Sistema, lento, estagnado e inacessível. Ao término deste trabalho, pode-se concluir que a Arbitragem nos dias atuais tornou-se necessária, pois possibilita a resolução dos litígios de forma justa e rápida, sendo imperioso difundir sua utilização, aumentando a credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça. Palavras-chave: Arbitragem, acesso à Justiça, crise do Poder Judiciário, morosidade na…

Ressaltou que a requerida possui condições para prover o seu auto-sustento, pois é mulher jovem e saudável, tendo plenas condições de ingressar no mercado de trabalho. Postulou a procedência do pedido para exonerá-lo do pagamento de prestação alimentícia em benefício de sua ex-mulher e condenar a requerida à devolução dos valores recebidos desde a data da constituição da união estável. Devidamente citada, J. M. M. ofereceu contestação, alegando que…

4.5 A Nova Lei que Disciplina a Videoconferência: Lei n° 11.900/2009 44 CONSIDERAÇÕES FINAIS 48 REFERÊNCIAS 51 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como o uso dos recursos tecnológicos pode agilizar a prestação da tutela jurisdicional. Com o objetivo de alcançar a celeridade e a economia processual, a tecnologia já começou a ser aplicada nos processos criminais. Após o advento da Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009, tornou-se possível a produção de…

sistema recursal trabalhista. O trabalho procurou demonstrar os argumentos para sua existência e como pode ser mitigado, em função de princípios Constitucionais e legais mais relevantes ao processo e à sociedade, na busca da efetiva e segura prestação jurisdicional trabalhista. A razão do duplo grau se traduz na necessidade em que, as partes de uma relação jurídica trabalhista, buscam a efetivação da justiça. Isso se traduz na justificativa para o trabalho, a obtenção do crédito…