A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

uma forma geral, não é de hoje a preocupação com a solução amigável e conciliadora das lides. Por isso, ao final deste estudo, a ideia é chegar a uma análise a respeito das vantagens da conciliação no processo trabalhista; garantindo, assim, uma prestação judicial antecipada, que possa trazer soluções ao reclamante e ao reclamado de um processo judicial trabalhista, pois como se vê na história do Judiciário brasileiro, os processos podem ter uma longa e desnecessária duração. O método…

processo......................................................................................... Princípios processuais...... ..................................................................................... 6.2. 6.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais........ Processo e direitos fundamentais.......................................................................... 6.4. 7. A…

restritiva de liberdade: 5.1.1- Prescrição da pretensão punitiva. (Art.109, 111 e 119 do CP.) Quando o Estado perde o direito de punir antes de transitar em julgado a sentença, em decorrência do decurso de tempo, entre a prática do crime e a prestação jurisdicional devida pelo poder Judiciário, pedida na acusação, para a respectiva sanção penal ao agente infrator. Nesse rumo, os prazos prescricionais expresso, são taxativos e obedecem a uma escala rígida, enunciada, sendo regulados…

único do artigo 81 do CDC dispõe "que os interesses individuais homogêneos são aqueles pertencentes a um grupo ou categoria de pessoas determinadas ou determináveis e que comungam prejuízos divisíveis, oriundos de uma mesma origem", esclareceu o magistrado. No caso pretendido com o presente processo, os titulares do direito ao pagamento de salários atrasado, recolhimento de FGTS, pagamento de ticket alimentação, auxilio farmácia, danos pelo não repasse dos valores descontados em folho a…

poderes ao Sr. Rodolfo maia Neto para vender, ceder, alugar, administrar, doar, permutar, transferir ou de qualquer outra forma alienar ou onerar a quem quiser, pelo preço, modo e condições que convencionar o imóvel acima qualificado, independente de prestação de contas.” Todavia, o executado não cumpriu a cláusula que previa a entrega imediata do lote. Desta feita, após sucessivas tentativas infrutíferas de negociação, o exequente, através deste escritório de assistência judiciária…

empregador ou superior hierárquico. Art. 456, § único da CLT; d) Salário: O contrato de trabalho deverá ser obrigatoriamente oneroso. Art. 460 da CLT; e) Pessoalidade: Significa que o trabalhador não poderá se fazer representar, trata-se da prestação pessoal e indelegável. Art. 2º da CLT. Outros Elementos: Também considera o seguinte: a) Atividade do empreendimento – (atividade fim); b) Material utilizado; c) Quantidade de ordens. Empregador: Empregador é todo aquele que admite…

entrelaçados que não possam ser separados.” (VILAR, Willard de Castro. Medidas Cautelares, 1972, p. 114, apud Humberto Theodoro Júnior.Curso de Direito Processual Civil. 45ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. Pág. 528) O Autor trabalha com a prestação de serviços de sonorização e iluminação, além de serviços ligados a estes, e foi contratado pela Ré, a qual é proprietária de um buffet conhecido em toda região, para realização de um evento, uma formatura realizada na data de dia/mês/ano, sendo

atividade substitutiva do Estado (jurisdição) e a relação jurídica que irá desenvolver-se entre as partes litigantes e o agente político (juiz) que exerce a função jurisdicional. Segundo o professor Humberto Theodoro Juniorfunciona o direito processual civil, como principal instrumento do Estado para o exercício do Poder Jurisdicional. Nele se encontram as normas e princípios básicos que subsidiam os diversos ramos do direito processual, como um todo, e sua aplicação faz-se, por…

Tendo em vista a dimensão social do processo e a necessidade de que todos tenham acesso efetivo à justiça, além da instrumentalidade da proteção jurisdicional, foi instituído o Juizado Especial, também denominado Juizado de Pequenas Causas, objetivando ainda evitar os custos e a demora inerentes ao processo tradicional, bem como propiciar a paz social de forma mais abrangente e efetiva através da auto-composição dos litígios levados à apreciação do Poder Judiciário.

exige a substituição dos sujeitos em conflito pelo Estado. 1.1.4- Inércia A característica de inércia dos órgãos jurisdicionais é fundamental, pois o exercício espontâneo da atividade jurisdicional fomentaria conflitos e discórdias sendo contrariando a finalidade da atividade jurídica do Estado: a pacificação social. 1.1.5: Imutável: Outra característica dos atos jurisdicionais é que só eles são suscetíveis de se tornar imutáveis, não podendo ser revistos ou modificados. Tal…