A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

pessoa que tente entrar em juízo para ter um direito seu reconhecido, precisa de um advogado. 2.2 MINISTÉRIO PÚBLICO Conforme insculpido na Constituição Federal de 19883, "O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". É um órgão que possui independência e autonomia própria, que foi criado para ser uma entidade…

.......................65 Teoria do adimplemento substancial GEANA SANTOS GAYER.............................................................................................................77 Aspectos essenciais acerca da efetividade da prestação jurisdicional GERSON ANDRÉ MARTINS TRIA................................................................................................95 O princípio da legalidade no âmbito das sanções aplicadas pelo Bacen MICHELE BONETTO DANIELEWICZ SANTOS..........

Estado foi-se afirmando e conseguiu impor-se aos particulares, nasceu, também gradativamente, a sua tendência a absorver o poder de ditar as soluções para os conflitos. DIREITO ROMANO (até século II a.C) Processo Civil; dois estágios= perante o magistrado, ou pretor (in jure), e perante o árbitro, ou judex (apud judicem). Surgimento do Legislador (Lei das XII Tábuas, do ano 450 a.C) Período arcaico e clássico (reunidos, formam a fase conhecida por ordo judiciorum privatorum)…

a vulnerabilidade da promitente compradora em face das requeridas e, ademais, ornada com vestes preliminares de um contrato de promessa de compra e venda, o que potencializa a legitimidade do temor das autoras quanto à futura e agora improvável prestação do objeto principal, porque nem mesmo o contrato preliminar que objetiva empreender o contrato principal está sendo cumprido. Excelência, o contrato preliminar de promessa de compra e venda é dotado de vestes semelhantes aos contratos em…

à Saúde CAPÍTULO III – Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO IV - Princípios Jurídicos e o Direito à Saúde 1. Princípio da Igualdade 2. Princípio da Proporcionalidade 3. Princípio da Reserva do Possível CAPÍTULO V - Direito à Saúde e sua Prestação Pelo Estado CAPÍTULO VI - Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO VII - Direito à Saúde e Meios Processuais para sua Efetividade CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBIOGRAFICAS E NOTAS DE RODAPÉ CONVERTIDAS…

Poder Judiciário e seu impacto no desenvolvimento econômico das nações, em especial, dos países em desenvolvimento. No Brasil, este debate ganha relevância no final da década de 1990 a partir de determinadas pesquisas de cunho social realizadas com magistrados, demonstrando que estes tenderiam a sacrificar a previsibilidade judicial em favor da justiça social. Nesse contexto, certos economistas brasileiros lançam a hipótese da existência de um viés anticredor por parte do Poder…

justificavam seu poder pela autoridade que lhes provinha dos antepassados, muitas vezes um herói ou Deus. O rei era substituído pelos magistrados eleitos e conselhos de nobres. Em Roma houve uma separação do poder com a autoridade, a retirada do monarca por sua tirania transformou o Senado na instituição mais poderosa de Roma. No Lugar do Rei passaram a existir 2 magistrados eleitos anualmente, os Cônsules; o senado, detentor de autoridade, formado pelos patrícios, descendentes dos…

feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar significa convencer o juiz sobre a certeza da existência de um fato”. (Claus Roxin). * Destinatários da prova. - Destinatário direto da prova à É o magistrado, que formará o seu convencimento pelo material que é trazido aos autos. - Destinatário indireto da prova…

propor, de provocar a aƟvidade jurisdicional, mas resguarda com a mesma intensidade o direito de defesa, ofertando possibilidades reais de os personagens do processo serem ouvidos e influirem na aƟvidade jurisdicional, conforme leciona Leonardo Greco: A garanƟa do acesso à jusƟça não se esgota no direito de provocar o exercício da função jurisdicional, mas abrange também o direito de defesa, ou seja, o direito de ser ouvido e de influir na aƟvidade jurisdicional por parte daquele em…

atenuação da pena. Esse tema é de extrema importância ao nosso ordenamento jurídico, tendo em vista que é um dos meios de prova utilizados para chegar a solução do litígio de forma mais célere e adequada, proporcionando uma maior eficácia à prestação jurisdicional do Estado. O objetivo deste trabalho é demonstrar quais os fundamentos que levam o acusado da prática de um delito confessar tal crime, e este tal ato sendo verdadeiro, quais as suas conseqüências. A vista disso,é…