A Proporcionalidade Da Função Administrativa

custos e estatísticas. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: integração entre as outras cinco funções. Hoje esta visão está ultrapassada. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO Prever, organizar, comandar, coordenar e controlar são os elementos que fazem parte do trabalho de qualquer administrador constituindo o processo administrativo. PROPORCIONALIDADE DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS A função administrativa está presente em todas as escalas hierárquicas, o que é diferente é sua proporcionalidade. Quanto mais se sobe na

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial Boa Vista-RR 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão do curso sobre Improbidade Administrativa, cujo tema “A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo

da Moralidade _________________________________ Página 17 6. Princípio da Eficiência ___________________________________ Página 18 7. Princípio da Autotutela___________________________________ Página 19 8. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade _____________ Página 20 9. Princípio da Motivação __________________________________ Página 22 10. Princípio da Segurança Jurídica ___________________________ Página 23 11. Conclusões ____________________________________________ Página

pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens que utiliza para a consecução dos seus fins, de natureza pública. 2)Função pública ou do estado é a atividade exercida no cumprimento do dever de alcançar o interesse público, mediante o uso dos poderes instrumentalmente necessários conferidos pela ordem jurídica. É exercida pelo poder executivo, porém outros poderes também se utilizam da função…

geral e no Direito Processual em particular: – Função Fundamentadora: os princípios constituem a raiz de onde deriva a validez intrínseca do conteúdo das normas jurídicas. São as ideias básicas que servem de fundamento ao Direito positivo. – Função Orientadora da Interpretação: as leis são fundamentadas nos princípios, portanto, devem ser interpretadas de acordo com os mesmos, porque são eles que dão sentido às normas. – Função de Fonte Subsidiária: nos casos de…

do Direito Público que estuda as normas jurídicas e princípios relativos ao exercício da função administrativa, sempre visando o interesse público, regulam as relações jurídicas entre pessoas e Estado, onde o interesse da coletividade sempre prevalecerá sobre o interesse particular. Os princípios são a base geral e estabelecem direções as normas jurídicas no direito administrativo. As atividades administrativas devem ser realizadas de acordo com a lei sempre, caso não seja é ato nulo.…

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial Boa Vista-RR 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão do curso sobre Improbidade Administrativa, cujo tema “A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo…

estatísticas. 6. Funções administrativas, relacionadas com a integração de cúpula das outras cinco funções. As funções administrativas coordenam e sincronizam as demais funções da empresa, pairando sempre acima delas. Para Fayol “nenhuma” das cinco funções essenciais precedentes tem o encargo de formular o programa de ação geral da empresa, de constituir o seu corpo social, de coordenar os esforços e de harmonizar os atos. “Essas atribuições constituem outra função, designada pelo…

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS Princípios Administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones pré-normativos, norteando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas. Não são unânimes os autores quanto a tais princípios, muitos deles originados de enfoques peculiares à Administração Pública e vistos pelos estudiosos como de maior relevância. A Constituição fez constar algum princípios…

de exercer a atividade administrativa com repercussão imediata na coletividade. Por exemplo: calçamento de ruas, coleta de lixo, ensino público, construção de estradas, segurança pública, etc. Já o Poder Legislativo, tem sua função primorial a elaboração de leis e a fiscalização do Executivo. Mas para propiciar o exercício das atividades desta função primordial, há no Poder Legislativo, uma estrutura administrativa de apoio. O Poder Judiciário, por sua vez, tem como função típica, a…