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OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de setembro de 2007 e informou o seguinte: Laborou para Cricri Comércio Ltda. com endereço à Rua 2, no 2, Centro, na cidade de Itajaí, sendo admito em 1o de dezembro de 2000, tendo a sua CTPS anotada em data de 1o de março de 2001, exercendo sempre a função de balconista, percebendo como último salário o valor de R$ 500,00 por mês. Foi despedido por justa causa em 6 de agosto de 2007. A partir de janeiro de 2004 o autor passou a receber comissões de 3% sobre suas vendas. Estas comissões correspondiam à metade de seu salário, ou seja, estava percebendo no último mês R$ 250,00 de comissões, valor este que jamais foi pago em sua folha de pagamento, ou seja, sempre foi pago de modo informal através de depósito em sua conta-corrente. A partir de janeiro de 2005, a empresa construiu um refeitório e fornecia diariamente almoço aos seus empregados, valor que jamais integrou a folha de pagamento do autor. A empresa até hoje não efetuou…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

“A” propôs reclamação trabalhista contra “B” que foi julgada inteiramente improcedente e transitada em julgado. Desta forma, “A” promoveu nova reclamação, renovando exatamente o mesmo pedido que já obtivera exame de mérito na ação anterior, desta vez tendo sido julgada procedente em virtude da revelia do reclamado. Tendo obtido o trânsito em julgado, o Sr. Ofi cial de Justiça se dirigiu à reclamada penhorando-lhe dois caminhões no valor de R$ 50.000,00, mesmo tendo sido alertado…

Caso: Caso Maria Fonseca promove uma reclamação trabalhista contra Tudo Azul Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias não satisfeitas com o pedido dos benefícios da justiça gratuita, instruída com a pertinente declaração firmada sob as penas da Lei 7.115/83, de que sua situação financeira na olhe permitia demandar sem prejuízo próprio ou da família. O pedido foi indeferido e julgada improcedente a reclamação. A Reclamante foi condenada a pagar as custas processuais.…

VARA DO TRABALHO DE ______________/SP Processo nº _________________________, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move ________________________, no processo em epígrafe, atendendo ao despacho de fls. 136, vem manifestar-se quanto ao pedido do Reclamante em relação à horas extras, quais sejam: O Reclamante, em 18/05/2011, ingressou com reclamatória trabalhista contra a Reclamada (Processo nº _________), visando receber direitos decorrentes…

Capital, na Rua Severino Silva, n. 1476, Distrito Industrial, por seus advogados, infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº 0012333.2015.0008.13.00-7, que lhe move Thiago de Bruto Silva, já qualificado nos autos, em andamento perante esta Douta Vara e Secretaria respectiva, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR A lide, nos termos do artigo 840 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE…

da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade, no qual consta, na cláusula 9ª , um reajuste salarial no…

de Férias Proporcionais e 13 Salario Proporcional. II. PRELIMINAR DE COISA JULGADA O reclamante ingressou com um reclamação trabalhista de número 00220.2015.002.13.0-5 que tramitou perante a 2 Vara deste Tribunal contra a Reclamada EMPRESA VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA, visando receber direitos decorrentes da relação trabalhista havida entre eles. O processo seguiu todo seu tramite normal, e teve sua conclusão com o Julgamento Improcedente dos Pedidos do Reclamante. A decisão de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, SP. Processo nº. ___________________. JOÃO, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move contra AUTOELÉTRICA XZ, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 895, I, da CLT, interpor tempestivamente RECURSO ORDINÁRIO requerendo a remessa das anexas razões, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA -- VARA DE GOIANIA GO Processo n. TROord-0000192-28.2010.5.18.0010 A, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em desfavor de B, também devidamente qualificada, por seu advogado que este subscreve, inconformado com r. sentença de fls. 413 a 421, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência interpor, no prazo legal, e com fulcro no artigo 895.a, CLT, RECURSO…