A Profissionalização Do Adolescente Pelo Eca

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei 8.69 de 13 de Julho de 1990 Trabalho feito pelo aluno Emerson da Silva Gomes , N°: 11 da 3° série do ensino Médio para a Disciplina de Sociologia SÃO PAULO 2012 Introdução ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras…

O ECA e o assistente social Sem a necessidade de adentrar nos meandros doutrinários da Lei 8.069/90 – até porque não tenho formação na área jurídica –, tomei a iniciativa de traçar estas linhas apenas para expressar-me sobre a importância do ECA como ferramenta de auxílio no trabalho do assistente social. O Estatuto da Criança e do Adolescente, prestes a completar 23 anos, possui mecanismos capazes de satisfazer os anseios do profissional citado alhures. Com algumas exceções, claro.…

O ato INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo o papel para o qual foi instituído, buscou regulamentar a efetividade destes direitos fundamentais destinados à infância e à adolescência, garantindo meios legais para a sua realização, pormenorizando as ações judiciais necessárias para sua concretude. Trata-se de um importante instrumento de concretização

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITOS HUMANOS (DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) Lauro de Freitas - Bahia Dezembro 2011 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITOS HUMANOS (DIREITOS DA CREANÇA E ADOLESCENTE) Trabalho encaminhado pela Professora EAD: Helenrose Coelho como requisita de avaliação da disciplina de Direitos Humanos, pelas acadêmicas: Elisângela de A. Guedes, Maiana Santos da…

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da…

BRENDA KEMELLIN FERREIRA ROSIANE APª BIVINELLO BARBOSA RENATA GORGES DO NASCIMENTO THAISE CARVALHO DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: Adolescentes em conflito com a lei Londrina 2014 Adriana de Jesus Azevedo Brenda Kemellin Ferreira Rosiane Apª Bivinello Barbosa Renata Gorges do Nascimento Thaise de Carvalho Oliveira ADOLESCENTE INFRATOR: Adolescente em conflito com a lei Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Oficina de Serviço Social I da…

O ADOLESCENTE EO ATO INFRACINAL 1 INTRODUÇAO “Di menor”, trombadinha, menino carente, delinqüente, vadio, menor abandonado. Assim o Brasil tratava sua infância. Até que, 20 anos atrás, começaram a mudar essa realidade. Foi quando entrou em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, deixava-se bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Com direitos e deveres expressos pela lei. Redigidos em um momento histórico de celebração pós-ditadura, os…

breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Observou-se que diversos fatores são responsáveis pela formação do indivíduo na adolescência. Os fatores extrínsecos – escola, família, amigos e comunidade e fatores intrínsecos – genéticos, biológicos, psicológicos e emocionais, são complexos e interagem entre si ajudando no amadurecimento do adolescente e na formação de sua identidade. Qualquer alteração no…

a ronda, no sentido de continuar a delinquir, quando de sua imputabilidade. Na verdade, os legisladores entendem a repressão tal qual no sistema aplicado aos imputáveis como sendo muito rigoroso e que na maioria das vezes não recupera. Assim, o adolescente submetido à tal tratamento, passaria de sua personalidade ainda não formada para a deformada. Evidencia que o tratamento dos menores é muito mais amplo que a simples repressão aos atos infracionais, mas trata-se de uma política de…

de Janeiro de 2013. PROCESSO DE INTERVENÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Os critérios estabelecidos e como se dá o processo de intervenção, ou seja, as ofertas de serviço da Casa Mamãe Margarida frente à demanda de crianças e adolescentes em risco pessoal e social atendidas diariamente na Instituição. A execução das medidas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes são aplicadas na forma da Constituição Federal Lei nº 8.069/90, art. 226, 227,§3º, caput