A Profissionalização Do Adolescente Pelo Eca

direitos humanos”, aponte as principais mudanças que ocorreram com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a infância passou a ser vista como portadora de direitos, condenando, principalmente, a violência, internatos e descaso que antes marcavam a história da infância em nosso país. A criança e o adolescente são indivíduos portadores de necessidades peculiares, não se esquecendo de que se…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Antes de começarmos a entender porque um adolescente chega ao ponto de cometer um ato infracional, devemos parar e ver que é necessário olhar para o adolescente como sendo um individuo que possuem direitos e deveres. Como acontece com um cidadão adulto. Pois crianças para se desenvolverem precisam se sentir amadas desde o nascimento, necessitam de apoio de incentivo, de reconhecimento, de carinho, de autoridade sem autoritarismo, de limites bem…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O ECA estabelece…

começa a enxergá-los como uma ― praga a ser exterminada, seja por parte dos governantes que não lhes proporcionam as mínimas condições de dignidade, para que possam ter assegurados os direitos que são lhes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É totalmente compreensível que esta mesma sociedade queira uma solução imediata que diminua a violência. Porém, é muito mais sensato colaborar na construção de um país que forme jovens capazes, do que simplesmente condená-los a…

AULA 01: Introdução ao Estatuto da criança e adolescente (ECA) Como se vê, a disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” é bastante ampla. Devido à sua relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de…

medidas sócio-educativas estabelecidas no ECA. O artigo 112 do Estatuto da criança e do adolescente estabelece que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I- Advertência – é apenas uma repreensão verbal feita pelo juiz e poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. É necessário que seja assinada pelo adolescente (art. 115 do ECA). II- Obrigação de…

Crianças Diante de todas as leituras feitas tanto ao trilhas, quanto aos artigos do Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) o qual busca defender os direitos e deveres das crianças, entretanto sabemos que na pratica as coisas funcionam de maneira diferente, onde nem todos tem direitos iguais, porém muitos lutam pela igualdade de direitos. O art.4º do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), que fala sobre o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder…

e os desafios do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) para a sociedade brasileira” ECA- Lei 8.069/90 No dia 13 de Julho de 1990, pela Lei 8.069/90 Foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentando todos os direitos que as crianças e os adolescente possuem na sociedade. Algumas pesquisas indicam que após a elaboração do Estatuto, a maneira de a sociedade lidar com algumas crianças e adolescentes foi mudando para melhor e causando…

Pontos Positivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.Todos/as são sujeitos de direitos e devem viver a infância como crianças, sendo protegidos/as e tendo seus direitos garantidos com igual acesso. O estatuto coloca o Brasil em posição de…

RESUMO: O presente artigo tem como finalidade o aprimoramento intelectual no que se refere ao adolescente, o ato infracional e suas garantias e deveres impostos na legislação. É fundamental a compreensão desta questão de tamanha abrangência obscura da atrás da falta de visão critica, tornando a sociedade em geral inconsciente diante dos fatos. O adolescente envolvido em um ato infracional é uma realidade e temos que possuir…