Maioridade Penal

1 - INTRODUÇÃO
A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, em vários segmentos, como os sociais, jurídico e politico.
Tendo inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade, segundo pesquisas tem mais de 90% de aprovação. Mesmo a sociedade sabendo da precariedade e da superlotação do sistema prisional brasileiro.
A questão mantem-se adormecida e volta a ser discutida cada vez que a mídia divulga casos de violência praticados por menores de idade. A questão volta com pedidos de justiças às vítimas.
Este trabalho tem o propósito de apresentar e refletir sobre a não redução da maioridade penal.
Há uma grande sensação de que a violência está fora de controle, e que para combatê-la é necessário a adoção de medidas urgentes e desesperadas.
A sociedade amedrontada e assustada, com as notícias divulgadas, com crimes cruéis sendo praticadas por menores, tende a acreditar, sem nenhum debate e sem pensar nas consequências de tal proposta, ter encontrado a solução mágica, para reduzir a violência.

A redução da maioridade penal é um assunto delicado e não dever ser tratado como uma questão que se resolva apenas com uma solução rápida, mesmo porque a imputabilidade do menor de dezoito anos, esta regrada em nossa Carta Maior, tratando-se de cláusula pétrea.

Não bastaria se possível fosse, a redução para dezesseis anos, pois, é necessário haver prevenção e investimento na educação e medidas sócio educativas eficazes, para que haja a redução da violência.
Não se pode esquecer que os menores infratores precisam de medidas definitivas em sua ressocialização, de criação de oportunidades para estes que se encontram à margem da sociedade, abandonados à própria sorte e sem nenhuma perspectiva de um futuro. Desta forma seria muito mais eficaz do que a simples decisão de aprisiona-los.
A sociedade quer a todo custo que estes jovens sejam exemplarmente punidos, mas não fazem nada ou quase nada para evitar que estes jovens sejam