A Prisão E A ágora

Prisão preventiva! 1 - é uma prisão processual, porém, nunca obrigatória. 2 - atenção: com o advento da lei 12.403/11 temos três tipos de prisão preventiva. 3 – originária 4 - por conversão de flagrante 5 - sanção por descumprimento de medidas alternativas à prisão 6 – hoje vamos falar da originária (semana q vem falaremos da preventiva por conversão de flagrante) 7 - em qqer fase da investigação policial ou do proc. Penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso

dia 25 de abril de 2014 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia do APF em anexo). Em que pese o fato de que com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora poderá, de imediato, converter a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal, devemos antes disso discorrer sobre alguns pontos que devem ser analisados, senão vejamos: Antes de discorrermos especificamente sobre o…

Esta tolerância se deu porém até o 17º aniversario do rapaz. Porque? Ao completar 17 anos Jose foi agraciado com um presente que a primeira vista causou impacto nos demais. Tratava-se de uma Túnica de várias cores (sete pra se mais exato). Agora o que esta túnica tinha de tão importante ao ponto de causar tanto revés nos demais irmãos? Afinal José não era o mais velho e muito menos o primogênito de Jacó. O fato é: O Primogênito de Jacó era Rubens, tanto que os demais até…

Até pouco tempo, o Código de Processo Penal utilizava, em seu título IX, as expressões “prisão” e “liberdade provisória”, mas com o advento da Lei 12.403 de 4 de maio de 2011 houve a introdução do termo “medidas cautelares”. A aplicabilidade dessas medidas é regida pelos princípios legais da necessidade e da adequação, segundo o art. 282. A necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações

1 Pedro 3:19: espíritos em prisão Há tempos atrás um leitor pôs-me uma questão relativa ao versículo de I Pedro 3:19. Vamos ler este versículo em conjunto com os versículos 18 e 20: I Pedro 3:18-20 “Porque também Cristo morreu uma só vez pelos pecados, o justo pelos injustos, para levar-nos a Deus; sendo, na verdade, morto na carne, mas vivificado no espírito; no qual também foi, e pregou aos espíritos em prisão; os quais noutro tempo foram rebeldes, quando a longanimidade de Deus…

que será posteriormente contestado. Ante à sua prisão, foi requerida a concessão de liberdade provisória, pedido este indeferido, tendo em vista a convolação da prisão preventiva sob o argumento de garantia da ordem pública. Através da presente demanda, pretende este subescritor, não atacar a denegação do pleito liminar, mas, sim, a ausência de fundamentação concreta para manter Bruno encarcerado antecipadamente. Vejamos: II. DOS FUNDAMENTOS A prisão preventiva é medida de caráter…

das prisões (Lei n° 12.403/2011). Agora isso é legal: para análise da adequação da decretação de uma prisão preventiva ou outra medida cautelar substitutiva o julgador deverá apresentar fundamentos concernentes a gravidade do delito, em abstrato e concretamente, além das circunstancias do fato e das condições pessoais do indiciado ou do acusado. Observa-se que a gravidade do delito abstratamente considerada, e levada em conta para obstaculizar o decreto de prisão preventiva nos crimes…

Essa ―rebeldia‖ de um estudante atípico, como fui apelidado por um professor que, carinhosamente, me recordava os meus 40 anos, tornou-se uma ―ousadia‖ quando decidi continuar os meus estudos no segundo ciclo académico. Durante essa longa viagem, que agora termina, foram inúmeras as pessoas que se sentaram ao meu lado nas escrivaninhas das salas de aula da vida. Quero agradecer (será antes um pedido de perdão) à minha mulher e aos meus filhos que quase sempre bem-dispostos me…

Comentários; Mensagens; Slides Desde 2009, eu me tornei um muçulmano. Em 2013, fui condenado a 51 anos e 6 meses de prisão no Centro de Correção Máxima em Leeuwkop, situado em Joanesburgo, África do Sul. E dentro da prisão eu tive a oportunidade de participar do curso “Nada a Perder 1”, e pude conhecer a verdade sobre Jesus Cristo. Na religião islâmica eu aprendia que Jesus era apenas um profeta e não O Filho de Deus. Eu não sabia que Ele tinha morrido na cruz por nós. Quando…

Promotora de Justiça I) PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES Dispõe o art. 321, com a nova redação: “Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código”. Tal redação permite a interpretação a contrario sensu de que, estando presentes os requisitos da prisão…