A Prisão E A ágora

UNIVERSIDADE DE UBERABA LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA A PRISÃO PREVENTIVA E A LIBERDADE PROVISÓRIA DECRETADA DE OFÍCIO PELOS JUÍZES ( REFERENCIAL TEÓRICO) UBERLÂNDIA - MG 2011 LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA A PRISÃO PREVENTIVA E A LIBERDADE PROVISÓRIA DECRETADA DE OFÍCIO PELOS JUÍZES (REFERENCIAL TEÓRICO) Trabalho apresentado à disciplina Estudos Interdisciplinares VIII, como requisito essencial para aprovação

relaxamento de prisão O pedido de relaxamento de prisão poderá ser feito sempre que for caso de prisão ilegal, ilegítima, abusiva, arbitrária. Poderá ser requerido o relaxamento da prisão, tanto em se tratando de prisão provisória – aquela que se dá entre a data do fato delituoso e o trânsito em julgado da sentença condenatória, como a prisão em flagrante, temporária, preventiva, decorrente de sentença condenatória recorrível ou decorrente de sentença de pronúncia; quanto na…

cumprimento de condições. Prevê a CF/88 que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” (art.5º, LXVI). Na atualidade, o conceito de liberdade provisória tem pertinência apenas às hipóteses de prisão em flagrante, pois com o advento da lei nº12.403/11, não mais subsistem as prisões decorrentes da pronúncia e da sentença condenatória recorrível como formas autônomas de prisão provisória, como já era apontado pela…

brasileiro, casado, instrutor de academia, portador da RG. N. 3.333.333-3-PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob n. 444.444.444-44, residente e domiciliado à Rua das Aves, n. 555, Bairro Jardim, em Curitiba-PR., CEP. 80.001-000, atualmente recolhido a prisão do Centro de Triagem II, em Piraquara-PR, tendo em vista o constrangimento ilegal que foi submetido nos autos xxxx/2013, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I - DOS FATOS. O Paciente, foi preso em…

Introdução Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível É para definir se o réu irá ou não enfrentar a fase recursal em liberdade, e de acordo com o principio da presunção de inocência, a condenação por si só não é motivo para a prisão. Antes o réu não poderia entrar com o recurso, se não estivesse preso, ou prestar fiança, salvo se primário e de bons antecedentes. Porem hoje o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão…

A prisão consiste no cerceamento da liberdade do indivíduo de ir e vir, mediante o cárcere, a clausura. Assim, quando houver a decretação de uma prisão, o direito a liberdade do cidadão será cerceado. Denota-se dos mandamentos constitucionais explícitos ou implícitos, que a prisão é a exceção e não a regra, pois o indivíduo é livre. Dependendo da circunstância, deverá a prisão subsistir, temporária e esporádica, ante também a vedação da pena perpétua, que é pena decorrente de…

pontuação é suficiente para ser aprovado no curso pretendido. Prisão de mensaleiros BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira a proclamação da decisão tomada ontem sobre a execução imediata de condenações de réus do processo do mensalão. Hoje, o STF teve sessão plenária, mas os ministros não falaram sobre o caso. Agora, a decisão sobre a expedição do mandado de prisão está nas mãos do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.…

em favor de Felipe Vanier Bueno da Rosa, contra acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do HC 277.941/RS, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Eis a desse julgado: “HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em…

BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA GISCARD FARIAS AGRA CLAUDIANA DIONISIO DA SILVA ANÁLISE DA QUARTA PARTE DE “VIGIAR E PUNIR”: PRISÃO JOÃO PESSOA JULHO/2010 ANÁLISE DA QUARTA PARTE DE “VIGIAR E PUNIR”: PRISÃO O livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, é dividido em quatro partes: Suplício, Punição, Disciplina e Prisão. Porém aqui vou ater-me mais a quarta parte, mas sem esquecer das outras. Por sua vez, a quarta parte é dividida em três…

A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO EM FLAGRANTE ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE 04 DE MAIO DE 2011. Aluna: Gabriele Castelo Orientador: Prof. Afonso RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica do instituto da prisão em flagrante diante das inovações trazidas ao ordenamento jurídico com o início da vigência da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. As modificações trazidas pela novel legislação, que alterou dispositivos do Código de Processo…