liberdade provisória

1290 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS – SP.

BRUNO, brasileiro, (estado civil), portador do documento de identidade Registro Geral n. _______, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº_______, (profissão), residente e domiciliado na Rua _______, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – doc 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro nos artigos 311, 312, 313, 319 e 320 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DOS FATOS
Na madrugada do dia 31/12/2013, Bruno, lamentavelmente, veio a colidir seu veículo com dois indivíduos, que vieram a óbito. Observa-se, Excelência, que o mesmo não fugiu do local do acidente e sequer resistiu à ação policial.
Por conseguinte, o acusado foi preso, às 00:31 horas da mesma data, pela suposta prática de duplo homicídio, interpretados como dolo eventual, o que será posteriormente contestado.
Ante à sua prisão, foi requerida a concessão de liberdade provisória, pedido este indeferido, tendo em vista a convolação da prisão preventiva sob o argumento de garantia da ordem pública.
Através da presente demanda, pretende este subescritor, não atacar a denegação do pleito liminar, mas, sim, a ausência de fundamentação concreta para manter Bruno encarcerado antecipadamente. Vejamos:
II. DOS FUNDAMENTOS
A prisão preventiva é medida de caráter excepcional, de modo que, sua decretação antes da decisão condenatória tem que ser aplicada em casos extremos, comprovada sua necessidade. Como regra, o acusado deve defender-se em liberdade.
No presente caso, a decretação da prisão preventiva de Bruno foi precedida da fundamentação concreta dos motivos ensejadores da necessidade da imposição da medida extrema, não sendo suficientes a gravidade abstrata do delito e o clamor público, conforme fundamento da prisão cautelar em questão.
Ademais,

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