A Prisão E A ágora

finas linhas, azuis e vermelhas, do “baloiço”, e que dividem a superfície, contrastam agora com a mancha negra da grelha. A denominação deste quadro pode ser explicada por uma alusão autobiográfica: as visitas ao seu pai, na prisão. Álvaro Lapa, nesta obra, pode querer demonstrar dois aspetos muito importantes: * a sua infância, devido ao baloiço existente neste quadro. * a visita ao seu pai, na prisão, devido ao contraste do preto com o branco de forma a formar quadrados que…

Parte inferior do formulário Caso você não tenha cadastro, Clique aqui e faça seu cadastro gratuito. Esqueci minha senha » http://www.em.com.br Justiça de Minas condena mulher a oito anos de prisão por pedofilia A Justiça de Belo Horizonte (MG) condenou uma mulher a oito anos de prisão em regime inicialmente fechado por ter abusado sexualmente de uma criança de quatro anos, filho de uma sua prima. O Ministério Público diz ter prova de que a mulher usou sexualmente o menino…

(procuração em anexo), com escritório na .... , onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requer REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA decretada por Vossa Excelência a prisão preventiva de XXXXXX, com suporte no art. 366 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: RELATÓRIO Cuida-se de processo em que o Sr. ..., ora réu neste processo,…

que estiverem incursos em norma que preveja pena de até quatro (04) anos de prisão. O momento vivido pela sociedade, com altos índices de violência e criminalidade, com certeza, não são propícios a este novo diploma legal. 2. JUSTIFICATIVA. O foco deste pré-projeto é o direito penal e sua aplicação, haja vista, a enorme possibilidade jurídica que se apresenta a Autoridade Policial, em discernir, no momento da prisão, via flagrante, apresentação espontânea ou até no flagrente…

fazer o laudo cumprindo o mandado. Assim se torna mais fácil, porque antes fazia-se a penhora, o juiz tinha que nomear um perito para o perito avaliar os bens e demorava para entregar o laudo, e assim se atrasava muito o processo de execução, agora não, agora o oficial de justiça no momento que ele vai cumprir o mandado ele já faz seu laudo de avaliação. Em que o oficial de justiça se embasa para fazer a avaliação? Ele poderá se embasar por todos os meios idôneos que por ventura ele…

de contravenções penais Noções Gerais: O que é uma contravenção penal? Conceito – lei de introdução ao Código penal: art. 1º: O crime é a infração penal punido com reclusão ou detenção. A contravenção penal é a infração penal punida apenas com prisão simples e/ou multa. Para o legislador penal brasileiro, adotado o critério bipartido, as infrações penais classificam-se em crimes e contravenções. A opção mostra-se evidente no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal e na Lei…

CAUTELARES E PRISÃO PROVISÓRIA UNIESP BIRIGUI ABRIL/ 2014 Prisão Provisória A prisão provisória somente deverá ser decretada quando não houver outra forma menos drástica de garantir a eficácia do processo. Ainda que exista a urgência e necessidade não será aplicado se existir outra maneira de tutelar a continuidade segura do processo. Antes da sentença condenatória final, ou seja, o transito em julgado, o sujeito só poderá ser preso em caso de flagrante, prisão…

28 da lei 11343/06. Muito embora admitida a autoria pelo requerente, entendemos que seja cabível medida cautelar diversa da prisão. Nesse sentido, o mesmo é primário, tem emprego e residência fixa conforme documentos anexos. Nesse momento para analise do pedido em tela, não devemos entrar no mérito da questão pelo que devemos atentar para a desnecessidade da prisão cautelar, que como sabido é exceção em nosso ordenamento sendo regra a liberdade. Destacamos que o…

pessoalidade. Lembro, contudo, que outras democracias admitem os crimes omissivos impróprios. Exemplos são a Alemanha e a Argentina. Ξ 9. Os suspeitos, se condenados, vão para a cadeia? A pena privativa de liberdade é um fetiche para muitos. Nem sempre a prisão é necessária. Oxalá um dia possamos nos livrar das cadeias. Mas, por enquanto, diria Foucault, é o que temos para crimes graves ou violentos e o quadro presente é o seguinte: a) Se o Ministério Público denunciar os suspeitos…

Caso sejam cumpridos os requisitos mencionados no art. 44, tal pena poderá ser substituída por “prestação de serviço à comunidade ou à entidades públicas”. Considerando que a pena teria duração de 214 dias, aplicada a substitutiva sua duração seria agora de 214 horas. Supondo que o condenado cumpra 200 horas de sua pena, injustificado o não cumprimento das 14 restantes, essa pena se converterá em 14 dias de detenção; no entanto, há de se respeitar o saldo mínimo de 30 dias de detenção…