A Prisão E A ágora

analisar se as mudanças que houve com o advento da Lei 12.403/11, com a implantação das medidas cautelares alternativas à prisão, foram benéficas ou maléficas para a Sociedade. O objetivo do estudo é analisar as mudanças provenientes com o advento da Lei 12.403/11 que cria as medidas cautelares no Processo Penal, analisando as medidas cautelares que serão usadas em detrimento à prisão preventiva, uma por uma, se estão de acordo com os princípios norteadores do Direito e se elas serão…

devidos por força de norma legal, tanto por vínculo sangüíneo, quanto em decorrência do matrimônio ou da união estável (art. 7º da Lei 9.278/96). Ditos alimentos se acham disciplinados no direito de família, porque de fonte parental ou matrimonial, e, agora, da livre convivência art. 2º, II da Lei 9.278/96. O dever de prestar alimentos em favor de determinada pessoa pode se originar de vários atos ou fatos jurídicos, sobressaindo-se como de maior vulto as seguintes situações: a)…

sabia, e que levaria os Policiais até a casa do proprietário da Moto, e foi o que fez, conforme se pode ver no auto de prisão em flagrante delito, o indiciado não teve em nenhum momento dúvida em querer esconder o verdadeiro proprietário da referida Motocicleta, colaborando se assim levou os Policiais Militares até a residência do Sr. Dimas, o qual também lhe foi dado voz de prisão, conforme Xerox do BO em anexo, e posteriormente e misteriosamente foi liberado mediante termo da…

1. Os estranhos da era de consumo: do estado do bem-estar à prisão BAUMAN, Zygmunt. O mal estar da pós modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 1998 2. Dados sobre a violência: 1981: 2,9 mi delitos penais(Ingl/Esc) 1993: 5,5 mi 1997: 40.606 pop. Carcerária 1995: 51.243 1971: 2,8 bi gastos com polícia 1993: 7,7 bi 1984: 44.837 No.de advogados 5204 1994; 63628 8093 3. Aumento da população de encarcerados e de todos o que obtêm a subsistência a partir da indústria…

trabalhei como um cavalo para Teus filhos? Terei agora, como final, o túmulo? Terminarei em pó? Se Vós pudésseis vê-lo da minha maneira, Vós me afligiríeis com sofrimento, mas não me mandaríeis às dores da morte (Davi falou disso) Senhor me castigue com sofrimento, mas não me entregue à morte (Salmos 118:18). E Deus disse a ele: Moisés, Eu jurei que um reinado não pode sobrepor o outro nem por um fio de cabelo. Assim, foste rei de Israel, mas chegou agora o tempo em que Josué deverá…

pai, Luis Felippe Índio da Costa, foram detidos pela PF. Desde então, Luis Octávio está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros e Luis Felippe cumpre prisão domiciliar por ter idade avançada, 81 anos. Em decisão tomada na última semana, a Justiça negou o pedido de liberdade provisória dos réus. A defesa aguarda agora a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, sobre o pedido de habeas corpus registrado nesta segunda-feira. Duro recado –…

do que as pessoas esperam quando visitam um “deus vivo” e tem suficiente vaidade para cuidar de que não o pensem diminuído. Mas o mundo nunca precisou tanto dos dons de Mandela - como um estratega, como um militante e, sim, como um político – como agora, como ele mostrou mais uma vez em Londres em 25 de Junho, quando ele se levantou para condenar a selvajaria do Zimbabwe de Robert Mugabe. À medida que entramos na recta principal de uma campanha presidencial histórica nos EUA, há muita…

único filho, que o ajudava nesta tarefa, estava na prisão. O homem então escreveu a seguinte carta ao filho: 'Querido Filho, estou triste, pois não vou poder plantar meu jardim este ano. Detesto não poder fazê-lo, porque sua mãe sempre adorava as flores, esta é a época do plantio. Mas eu estou velho demais para cavar a terra. Se você estivesse aqui, eu não teria esse problema, mas sei que você não pode me ajudar, pois estás na prisão. Com amor, Seu pai.' …

cidade de Campina Grande - PB, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas. DOS FATOS O paciente mantém em funcionamento a Rádio Comunitária Centenário, tudo conforme a legislação em vigor. Entretanto, vem sofrendo constantes ameaças de prisão e apreensão dos equipamentos sob o pálio de que a atividade é vedada pela lei 4.117/62. A esse respeito, já foi aberto pela autoridade policial o inquérito nº ou já foi denunciado pelo Ministério Público em 20 de Outubro de 2014 sob a…

espera deferimento. Belo Horizonte, 20 de abril de 2012. __________________________ Assinatura do candidato QUESTÃO 07 DA PROVA ENUNCIADO DA QUESTÃO 07: Diante do Descumprimento injustificado de medida cautelar diversa da prisão anteriormente imposta (art. 319) poderá o juiz, em qualquer infração penal punida com pena privativa de liberdade, decretar a preventiva do indiciado/acusado?Fundamente sua resposta Em que pese o brilhantismo e a competência do…