A Prisão E A ágora

dos Alimentos 5 1.1.1 Definitivos, provisionais e provisórios 5 1.1.2 Alimentos legítimos, voluntários e indenizativos 6 1.1.3 Alimentos naturais e civis 6 CAPÍTULO II: 7 MEIOS EXECUTIVOS 7 2.1. Execução por Coerção Indireta - Prisão Civil 8 2.2. Execução por Desconto 10 2.3. Execução por Expropriação 11 CAPÍTULO III 13 A LEI 11.232/05 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 21 INTRODUÇÃO A…

de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação relacionada ao mesmo homicídio, porém, a nova denúncia agora, imputa a Carlos a autoria intelectual do delito, narrando a denúncia que Carlos efetuou promessa de pagamento a Roberto, também denunciado por esta nova inicial e a quem se atribui agora a execução material do crime. O juiz recebe a denúncia oferecida contra Carlos e Roberto. No momento de audição das testemunhas arroladas pela…

No Brasil admitia-se prisão civil de depositário infiel e descumprimento de prestação alimentícia. Depois de dois anos de votação, o Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o julgamento que dá fim a prisão por divida financeira no Brasil. Por unanimidade, os ministros da corte acabaram com a prisão do depositário infiel em três hipóteses: • Contratos de alienação fiduciária; • Contratos de créditos com depósitos; • Casos de depositário judicial. O único caso de prisão civil ainda…

Sobre o relaxamento da prisão em flagrante Desde a prova 2006.1, quando iniciou o processo de unificação da prova, a OAB passou a pedir, para a segunda fase, peças que comportam muitas teses ao mesmo tempo, como, por exemplo, a resposta à acusação, os memoriais, a apelação e o rese. O relaxamento da prisão em flagrante, por esse razão, era uma das peças menos prováveis para a segunda fase. Contudo, para a surpresa de todos, no VI Exame de Ordem a FGV trouxe um caso de relaxamento.…

trazida pela lei 12.403/2011, analisando doutrinadores, com comentários do antes e depois, principalmente referente às medidas cautelares implantadas pela lei. O objetivo da criação das medidas cautelares foram a de se substituir a prisão preventiva e amenizar a rigidez da prisão em flagrante delito. Os doutrinadores na sua grande maioria concordam que houve melhorias no que diz respeito aos princípios constitucionais, em que o suspeito só vai perder a liberdade se realmente houver…

Dado que é permitida a permanência de crianças, até à idade de três anos, junto das mães, enquanto estas cumprem penas judiciais, observase que muitas mulheres, por opção ou por não terem outra alternativa, decidem levar os filhos consigo para a prisão. Assim, a reclusão na mulher coloca problemas particulares, nomeadamente o da maternidade. Não só a reclusa, mas também a criança e a própria interacção entre ambas, poderão ser influenciadas pelo meio prisional onde estão inseridas. O…

A natureza Pré- Cautelar da prisão em flagrante após edição da lei 12403/2011 Com a entrada em vigor da Lei 12.403, em 04 de maio de 2011, o ordenamento processual penal brasileiro experimentou importantes alterações, principalmente na parte referente às medidas cautelares, modificações importantes e esperadas por alguns, mas que causaram divergências doutrinárias em alguns pontos. Em um ordenamento jurídico penal obsoleto, em detrimento de garantias constitucionais…

condição de projeto à de instituição e conjunto prático. Um sistema penal era necessário para gerir diferencialmente as ilegalidades, não para todas suprimi-las. Deslocar o objetivo e mudar sua escala. Definir novas táticas para atingir um alvo que agora é mais tênue, mas também mais largamente difuso no corpo social. Encontrar novas técnicas às quais ajustas as punições e cujos efeitos adaptar. Colocar novos princípios para regularizar, afinar, universalizar a arte de castigar.…

mas que o assista” (DELMANTO, Junior, “apud” GERBER, Daniel p. 105). Em suas origens latinas, a palavra flagrante ardente, abrasador, evidente. No direito processual penal ganha uma importância fundamental porque permite a prisão de indivíduos sem que haja uma ordem judicial determinando o encarceramento, autorização essa que vem expressa no inciso LXI da art. 5º da Constituição Federal. No claro intuito de facilitar a reprimenda das…

PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL.....................05 1.1 MODALIDADES DE PRISÕES PROCESSUAIS PENASI...............................08 1.1.1 Da prisão em flagrante................................................................................08 1.1.2 Da prisão temporária...................................................................................12 1.1.3 Da prisão preventiva...................................................................................17 1.2 PRINCÍPIOS…