A Prisão E A ágora

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. FIANÇA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO artigo 5º, LXVI, da CF/88 artigos 319 e 321, do CPP (Com as alterações da Lei 12.403/11) MANOEL FERREIRA AGOSTINHO, brasileiro, casado, autônomo, filho de Nonato Ferreira Agostinho e de Ivone Martins, residente e domiciliado na Rua Antônio Ivo, 48, Joquei Clube, Fortaleza-CE

de Polícia, com correção individual Prof. Vinícius Silva – Aula 00 AULA 00: Apresentação e Representação pela Prisão Preventiva. SUMÁRIO 1. Apresentação 2. O curso 2.1. Metodologias/Estratégias 3. A peça prática em concursos para Delegado de Polícia 4. Cronograma do Curso. 5. Estrutura das aulas 6. Bibliografia 7. Representação por prisão preventiva 8. Modelo de representação por prisão preventiva 9. Questão de prova 10.Questões propostas PÁGINA 1 2 4 6 6 8 8 9 29 33 36 1.…

Interceptação telefônica * Busca e Apreensão * Prisão preventiva Entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 a lei 12.403 (clique aqui), que alterou o Código de Processo Penal (clique aqui). Referida mudança tratou de questões relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Dentre as alterações de maior relevo, pode-se citar a criação de medidas cautelares, que relegaram a decretação da prisão preventiva apenas para os casos…

imediatamente encaminhada à delegacia, onde se lavrará o auto de prisão em flagrante no qual serão ouvidos, na seguinte ordem: o condutor (quem apresentou o preso na delegacia), as testemunhas e o conduzido (preso). Após, o delegado deve decidir sobre o futuro do conduzido, que pode ser recolhido à prisão, solto mediante fiança (quando a lei permitir) ou simplesmente solto sem nenhuma obrigação (livrar-se solto). O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz, em…

De cidade em cidade, Mickey e Mallory, agora senhor e senhora Knox, atacam pessoas locais e invariavelmente deixam apenas uma pessoa viva para contar a história. Os dois são transformados em ícones internacionais pelo inescrupuloso repórter Wayne Gale. Este televisiona a corrida sangrenta de Mickey e Mallory Knox pelo país, sendo estes perseguidos, também, pelo famoso policial e igualmente sádico, Jack Scagnetti. Quando o casal comemorava um ano de prisão, Wayne Gale, com algumas…

seguintes razões de fato e de direito: 1. OS FATOS O paciente se encontra preso desde o dia ... em virtude de ter sido decretada sua prisão preventiva por r. despacho do MM. Juiz da Comarca de .... ora autoridade coatora, fundando-se tal extrema e grave medida como garantia da ordem pública, segundo alegações singelas da ilustre autoridade coatora, vide cópia anexa. A prisão preventiva, considerando-se a série de prejuízos de ordem moral e mesmo financeira que causa ao cidadão,…

ITAPECURU-MIRIM. CLAUDEMILSON EVERTON SAMPAIO, já devidamente qualificado nos autos da PRISÃO EM FLAGRANTE (doc. 4), cujos autos tramitam por esse E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca de Itapecuru-Mirim vem, respeitosamente, por meio de seu advogado (doc. 1), que esta subscreve, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE e/ou aCONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM…

Representação pela Prisão Temporária Referência: Inquérito Policial nº 250829/2015. Senhor MM Juiz de Direito, 1. O resumo fático. Foi instaurado, por portaria, inquérito policial com o fito de apurar a possível existência dos crimes de homicídio qualificado, art. 121, §2º, II. Foram levadas a efeito as seguintes diligências: resultado de balística, laudos periciais, depoimentos de testemunhas que viram o suspeito passando várias vezes no local do crime. Foram até agora…

ter escolhido Smith, uma faculdade cheia de mulheres espertas e dinâmicas. Mas já não queria saber das expectativas das pessoas em relação às minhas origens. Eu havia me apertado dentro dos limites seguros de Smith, passei nas matérias raspando e agora ansiava por vivenciar, experimentar, investigar. Estava na hora de viver minha própria vida. Eu era uma jovem culta de Boston, sedenta de contracultura boêmia e sem qualquer plano específico. No entanto, não tinha ideia do que fazer com…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos…