A Prisão Civil Por Divida De Alimentos

BIBLIOGRAFIA...................................................................................................13 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA 1. Área de Pesquisa A pesquisa em questão abordará o direito civil, mas especificamente o direito de família. 2. Temática A síndrome causada à criança ou adolescente na disputa da guarda, através do ato de alienação parental. 3. Delimitações No presente…

ALIMENTOS: ESPÉCIES E PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS Autora: Daiana Gabriella Gonçalves Pinto INTRODUÇÃO A Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Orientador: Prof.: Mayke NOMES: BRUNO ROCHA DA SILVA RA: 3715646686 CAROLINE VEIGA FERREIRA RA: 3773769394 NADEGE DE MATOS AIRES RA: 3708634046 INGRID SOARES ROCHA RA: 3782768428 VIVIANE ÁVILA MONTEMURRO: RA: 4262822920 Taboão da Serra 19/06/2015

531 - 53, residente e domiciliada na quadra 07, conj. B, casa 13, Candangolândia – DF, vem a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 732 do CPC, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Rito da Penhora) em face de ORISVALDO NASIOZENO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade n°. 2883763 SSP/BA e CPF n°. 272.805.435 - 53, residente e domiciliado na vila Cauhy, chácara 59 – A, Núcleo…

PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR 1 PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR Requisitos específicos: a)- periculum in mora: é a possibilidade ou a potencialidade do dano ( CPC art. 798 ) b)- fumus boni iuris: é a aparência do direito Finalidade: é a tutela garantidora ou assecuratória que visa exclusivamente garantir o processo principal, vale dizer, dar tempo ao Estado-Juiz para que este, no processo de conhecimento, decida o litígio, ou para que este, no processo de…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Os alimentos provisionais são os de origem e natureza processual e nada têm a ver com os alimentos civis. Como foi exposto acima, mesmo que a pessoa que não tenha direito aos alimentos civis pode ter direito aos alimentos provisionais. De outra linha, também a pessoa não obrigada aos alimentos civis, poderá estar obrigada aos alimentos processuais (provisionais). O CPC, ao cuidar do processo cautelar, instituiu como espécie de tutela cautelar os alimentos provisionais

Contrato de Depósito DIREITO CIVIL - Do Depósito (art. 627 a 652 CC) Conceito - Depósito é o ato contratual pelo qual uma pessoa (depositário) recebe, temporariamente, de forma geralmente gratuita, um bem móvel alheio (do depositante) com obrigação de guardá-lo e restituí-lo. Trata-se de uma obrigação de custódia e se perfaz com a entrega da coisa. Exemplo: armário de vestiário de academia, estacionamentos particulares, guarda moveis, os títulos de credito. Natureza Jurídica - O depósito tem

VANESSA HERNANDES ALIMENTOS PROFESSOR: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 VANESSA HERNANDES ALIMENTOS TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO URCAMP – CAMPUS SÃO GABRIEL PROFESSOR DA DISCIPLINA: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................. 1 ALIMENTOS .............................

de São José da Costa Rica, ocorrida no ano de 1992 (Decreto n° 678, 06 de novembro de 1992), a questão da impossibilidade ou possibilidade de prisão civil do depositário infiel por meio de equiparação feita pelo Decreto-Lei n° 911/69 ganhou novos contornos, na medida em que, o art. 7°, §7° do referido tratado dispõe que ‘’Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciaria competentes expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar’’.

Ref. Processo nº. XXXXX AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Requerente: LUCAS SILVA representado por sua genitora CLEIDE SILVA Requeridos : RAIMUNDO BATISTA. REQUERIMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS M.M. Juiz, Informo que, compareceu nesta Promotoria de Justiça a Sra. CLEIDE SILVA, mãe do menor LUCAS SILVA, nos auto da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, em epigrafe, ocasião em que declarou que a última vez em…