A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

possuidor se torna proprietário" (GOMES, 1999, p.163). USUCAPIÃO ORIGEM HISTÓRICA A usucapião é um instituto extremamente complexo, de origem na Roma antiga. Teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico, clássico e pós-clássico. Nelson L. Pinto ressalta o surgimento da…

que:____________________________ (fatos) (pular 1 linha) INFORMAÇÕES QUE PRESTA O REQUERENTE SOBRE SUA VIDA PREGRESSA: (pular 1 linha) 1 – possui residência fixa (doc. 1). 2 – primário (doc. 2). 3 – trabalha licitamente (doc. 3). (pular 1 linha) REQUERIMENTO: (pular 1 linha) Presentes, no caso em tela, os requisitos autorizadores da Liberdade Provisória e ausentes motivos para manutenção da custódia cautelar, requer a Vossa Excelência, após a oitiva do representante…

fazê-lo. Prosseguindo em sua observação o mencionado autor atenta que “Antes do ônus de provar, as partes têm o de alegar”. Considerando todo o exposto anteriormente, reforçado, também, pelo conceito clássico de Mittermayer onde “prova é o complexo dos motivos produtores de certeza. Sob o aspecto subjetivo, é a própria convicção que se forma no espírito do Julgador a respeito da existência dos fatos alegados no processo”, percebe-se a prova como importante ferramenta, importante…

proferida na primeira fase tem natureza de sentença, desafiando apelação. Reconhece o an debeatur. Na segunda etapa delimita-se o quantum debeatur. Saliente-se que o ato que aprecia a segunda fase possui natureza jurídica de sentença também. Ato complexo. A conjunção dos atos forma o título executivo. Para parte da doutrina (Fredie Didier e Luiz Guilherme Marinoni), impugna-se a segunda sentença através de agravo de instrumento. Para outra parte, sendo a natureza jurídica do ato…

EXECUÇÃO ................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. EMBARGOS DE TERCEIROS ..................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. AGRAVO DE PETIÇÃO .............................................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. DISSÍDIO COLETIVO ......................................................................................…

02) A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03) O sistema de nulidades do processo civil tem por princípio a instrumentalidade das formas e,

direito público ou quando exercem atividades delegadas pelo poder público). No ato jurídico complexo, a autoridade coatora é quem finalmente aprova o ato. No ato jurídico composto, deve haver litisconsórcio entre as pessoas /autoridades que praticaram o ato. Se for indicada autoridade coatora errada, em regra, ter-se-á a extinção sem mérito. Vem sendo amplamente admitida a emenda à inicial e a alteração de ofício pelo julgador. No mais, será admitida como autoridade coatora, a…

Preliminarmente: Da incompetência do juízo. Da complexidade É de pleno conhecimento que somente as causas de objeto mais simples, é dizer, não complexos, podem ser submetidas ao conhecimento do magistrado oficiante nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em verdade, o art. 3º da Lei n° 9.099/95 delimita, de forma clara e específica, a amplitude da competência dos Juizados, senão veja-se:

recorrer à justiça, seja ela, da matéria penal, civil, militar ou do trabalho. Além disso, na Constituição da Republica Federativa do Brasil, no inciso XXXIV do artigo 5º, assegura a todos, independentemente de pagamentos das taxas legais, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa dos seus direitos e a obtenção de certidões, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”. Assim, M.M., não há impedimento legal para a concessão do benefício…

único . Faz-se necessário, para entender a sua integral transposição ao processo cautelar, estabelecer de maneira assaz breve o conteúdo e o alcance de cada um desses elementos. Eles são aferidos enquanto realidade simplesmente afirmada na petição inicial . Escolheu-se, na confecção da verba legislativa, a palavra “partes”, e não “sujeitos”, para deixar claro que o órgão jurisdicional, sujeito da relação processual – que possui feição triangular – não influi na identificação da…