A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento. – Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD. – A partir da ANTD foi elaborado o Programa Nacional de Trabalho Decente que estabelece, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Trabalho Decente, - Ministério…

diuturnamente em prol de um aparente desenvolvimento tecnológico em que poucos se beneficiam e muitos pagam pelo preço da escassez destes recursos, que podem levar a irreversíveis consequências na história do homem. Contudo, é nítida a estagnação dos cidadãos perante uma realidade tão preocupante, ao responder de forma inerte a uma afronta deste porte. Cada indivíduo, como uma pequena porção de uma chapa holográfica, reflete, ainda que esmaecidamente, a representação da soma…

seguintes da Lei Federal nº 1079, de 10 de abril de1950. PEDE DEFERIMENTO. Brasília, 10 de maio de 2011 ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL "O sentido do juízo político não é o castigo da pessoa delinquente, senão a proteção dos interesses públicos contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder oficial, negligência no cumprimento do dever ou incompatível com a dignidade do cargo." Gonzales Calderón – Derecho Constitucional…

manifestações, inicialmente com o intuito de reduzir as tarifas de ônibus, culminando em questionamentos maiores sobre nosso sistema político. Conforme o filósofo e colunista da Carta Capital, Safatle, disse em sua entrevista sobre o assunto: “As pessoas não se sentem mais representadas. Isso é algo global. Aparece em vários locais do mundo, até da mesma maneira em relação aos partidos políticos e à imprensa”. Essa afirmação deixa claro uma crise de representatividade geral. Até no…

fornecimento de medicamentos excepcionais a Pacientes pontuais, em virtude de determinação do Poder Judiciário. É importante ressaltar que o Brasil possui um dos maiores sistemas integrado de saúde do mundo, conforme dados colhidos junto ao Ministério Nacional da Saúde. É certo que muitos atacam a sua efetividade em relação ao contingente de usuários, entretanto a referida discussão não será abordada aqui. A União, os Estados e os Municípios estão sendo constantemente acionados pelos…

face da Fazenda Pública). Poder-se-á ver os efeitos que tais provimentos trouxeram ao sistema processual brasileiro, com a Lei nº 8.952/94, a qual dispõe sobre a tutela antecipada, que, em tese, veio para desobstruir o judiciário, proporcionando à pessoa do litigante uma tutela justa em tempo reduzido, diminuindo o efeito maléfico do tempo no processo e fazendo com que mude a visão que a população, em sua maioria, tem da atividade jurisdicional, podendo a partir daí ser enxergado como…

Polícia e algumas de suas características correspondem que as Constituições escritas reforçam a institucionalização jurídica do poder político, fundador e regulador de uma organização com os cidadãos e a tendente limitação do poder; a soberania nacional que é uma e indivisível; o povo como conjunto de cidadãos iguais em direitos e deveres. Governo representativo, forma de governo que dissocia a titularidade e o exercício do poder, enraizado no povo e na nação ou na coletividade. Esta…

uma questão de lógica, mas de consciência social de um sistema jurídico como um todo”. Assim, percebe-se que a efetivação dos direitos sociais não depende da vontade dos juristas, uma vez que se encontra ligada a fatores de ordem material. Dalmo de Abreu Dallari ensina que não é suficiente “afirmar que todos são iguais perante a lei; é indispensável que sejam assegurados a todos, na prática, um mínimo de dignidade e igualdade de oportunidades”.4 Fábio Konder Comparato reza que os…

crescente participação da sociedade civil nos processos de discussão e de tomada de decisão relacionados com as questões e políticas públicas. 2. CIDADANIA Para compreender o conceito de cidadão, este termo precisa ser contextualizado em uma abordagem histórica e, de igual forma, social. A categoria de cidadão resgata o tratamento dado à matéria pelas culturas clássica e antiga. No mundo grego, a origem do termo cidadania está ligada à organização urbana através do desenvolvimento das…

iniciarmos a compreensão sobre o tema discutido nesse projeto de pesquisa, temos que conhecer e intender o conceito da família, para que, assim, seja possível a identificação dos fatores que levaram a perda dos valores, éticos e morais, formadores da pessoa humana e em como esse fato influencia na atual sociedade contemporânea. Conceituaremos o termo “família” em quatro áreas distintas do conhecimento, que são a teologia, filosofia, sociologia e o direito. Na bíblia sagrada, encontramos…