A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

imperfeições, o sistema eleitoral é a forma que expressa com mais justiça os anseios sociais já que os governados escolherão de forma livre seus governantes. No Brasil, o sistema eleitoral concretiza-se pelo instituto da representação em que os cidadãos se fazem presentes indiretamente na administração da máquina pública por meio de representantes eleitos que exercerão o poder, por determinado período, através de mandato político-representativo. José Afonso da…

do Estado Moderno no século XVI. As causas do declínio do sistema feudal (organização política descentralizada): fome, peste, guerras. O fortalecimento da burguesia e sua aliança à autoridade real contra a nobreza. A formação dos Estados Nacionais. O surgimento do capitalismo. O florescimento do comércio. As grandes navegações. As ideias renascentistas e humanistas. O homem passa a ocupar o centro dos estudos filosóficos. Disse Francisco Petrarca, tido como o primeiro…

notório que a violência cresceu proporcionalmente em níveis comparáveis ao desenvolvimento tecnológico. Se antigamente o ser humano lograva comunicar-se com uma pessoa em outro país com muita dificuldade, demorando dias para efetuar tal comunicação, nos tempos hodiernos se consegue estabelecer uma comunicação instantânea e imediata com outra pessoa em qualquer lugar do mundo de forma muito simples. Nesse mesmo sentido, percebe-se que, se nos primórdios a violência entre seres humanos…

assuntos externos Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. Acepções Básicas A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim "politicus" e chegaram às línguas…

os homens passaram a viver em sociedade, este vínculo de direito estabeleceu-se entre eles e que o seu grande marco, na história da humanidade, ocorreu no século XVIII com a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). No tempo contemporâneo, um diploma internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), passou a guarnecer a humanidade. A preocupação da sociedade com os Direitos Humanos foi tão notória que hoje percebe-se…

combater a criminalidade. Pesquisamos uma espécie de pena mais antiga, a vingança de sangue, que é ainda utilizada em alguns países, mas não encontra-se dados de que a pena capital tenha resolvido, ou ajudado. Pesquisamos também que a maioria das pessoas entrevistadas foram contra este tipo de punição, eles culpam o Estado por não estar cumprindo seu dever, falaram que não são a favor porque nossa Justiça é muito falha. Palavras-Chave: Pena de Morte, Pena Capital, Penalidade…

de desenvolvimento histórico, permeado por constantes lutas políticas e conquistas sociais consolidadas por diferentes grupos na busca pela defesa de seus direitos. O objetivo é introduzir ao aluno a noção de cidadania, desde as origens do termo "cidadão" até sua concepção moderna, discutindo como chegou à forma que conhecemos atualmente. Procuraremos demonstrar que a cidadania não é um conceito estático, isto é, encontra-se em construção, uma vez que, embora se encontre formulada na…

Advogadas, todas fartamente qualificadas no instrumento procuratório anexo, vem, com o devido respeito e acatamento de estilo, à presença de Vossa Excelência ingressar com AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 48 e § 1, 143 da Lei 8213/91, art. 273 do CPC e art. 5º Incisos XXXV e XXXVI, CF/88, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem: CENTRO JURÍDICO BRITO E CIDADE Rua Basílio Pinto, nº 477,…

está inserida no campo da segurança pública, prevista na Constituição Federal. Vejamos: Art. 144 C.F. “A segurança pública, dever do Estado, direito e RESPONSABILIDADE de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...” : Com tal conceito, pode-se concluir que o transito é indissociável de todos, postulando-se em quase todos os princípios resguardados pela constituição. A vida, a dignidade, segurança e a igualdade, são direitos…

democracia para o Estado Moderno. Evolução do Estado para o Estado Moderno. Separação da igreja com o Estado Moderno No período da idade média a religião é quem tinha o poder, como forma de Estado exercia poder nas decisões e sobre as pessoas, baseando-se em conceitos teológicos. Todos os conceitos da época eram baseados na fé não existindo outros fundamentos senão a fé e crenças divinas, tudo era discernido pela TEOLOGIA -TEO (DEUS) LOGIA (ESTUDO). Neste período da…