A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

respeitados. Conforme nos diz Dallari (2001, p. 206): “Mas, pela própria circunstância de se atribuir às Declarações uma autoridade que não depende de processos legais, verifica-se que na sua base está a crença num Direito Natural, que nasce com o homem e é inseparável da sua natureza.”Mesmo existindo uma fase anterior, não podemos negar que o grande passo para a existência dos direitos humanos que nos chegam até os dias de hoje foram: Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão em 26…

brasileira. Deste modo, cabe analisar o modo como esta construção influiu diretamente na internalização do brasileiro de seu papel como cidadão, possuindo consequencias imediatas no que diz respeito a sua visão de mundo. Ainda nesse contexto, procura-se questionar se o acesso à justiça na contemporaneidade equivale ao acesso ao Poder Judiciário, com a capacidade dos cidadãos entrarem com suas demandas em juízo, analisando qual seria de fato o papel deste Poder e o seu modo de atuação…

que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. O AI-5 foi um instrumento de poder que deu ao regime militar poderes absolutos, sua primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano. O AI-5 fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado; decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores; autorizou a intervenção nos estados e municípios; tornou legal legislar por decreto-lei; o ditador, em qualquer…

estabeleceu o respeito do Estado à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade do cidadão perante a lei, o direito a propriedade privada, liberdade de pensamento e opinião foi a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de Agosto de 1789 (CAMPOS, 2009). A partir desta, começaram manifestações e lutas mais acentuadas pelos direitos humanos. Para se compreender o que significa esses direitos observa-se o conceito dado por Dallari (2004 p. 13): Para entendermos…

........................................16 Referências................................................................................................................................17 Introdução Segundo Dallari (2005), ao se iniciar o estudo de Teoria Geral do Estado, vem muito a propósito ressaltar a advertência de Ralph Fuchs, enfatizada por Edgar Bodenheimer, a respeito da necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do…

Direito 3 ARTIGO CIENTÍFICO Ana Claúdia Baesso Da Silva Eliseo dos Santos Queiroz Melina Teresa Vaz Magraner Pétria Hágata Rodrigues A Corrupção no Judiciário Brasileiro Resumo Notório é o poder do sistema legal, tanto em agir contra as pessoas como também se colocar acima de contestações ou denúncias de práticas indevidas. A corrupção sempre existiu, mas não era tão divulgado como atualmente. Uma das razões que justificam o regresso da Justiça Brasileira são as operações…

subdividiriam em: a) sistemas puros em um turno ou dois turnos; b) sistemas de escrutínio uninominal-plurinoninal ou de escrutínio de listas. Já o sistema proporcional teria a seguinte subdivisão: a) sistemas de quociente eleitoral, de quociente nacional ou de quociente uniforme; b) sistemas de repartição de restos, que por sua vez também se subdividiria em sistema de maiores restos ou maiores médias; c) sistemas de Hondt. Por fim, os sistemas mistos assim se repartem: a) sistema de…

instituições que o direito, de uma forma positiva, assegura para haver uma convivência digna, livre e igual entre todos os indivíduos. Pela própria indicação de “fundamentais” vê-se que se trata de pressupostos sem os quais o homem não se efetiva como pessoa humana, não convive e nem mesmo sobrevive. É importante salientar que não significa que há uma contraposição entre a esfera privada e a esfera pública, como uma mera limitação do Estado ou uma autolimitação, mas sim uma limitação…

Conforme trata Dalmo de Abreu Dallari, o Estado tem sua origem, a partir do momento em que a coletividade estatal se organiza e possui órgãos que querem e agem por ela. Conceito – Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade jurídica, para que exista o efetivo respeito ao princípio do “fazer justiça”, ou seja, coloca-se o Estado em uma situação de igualdade, permitindo ao mesmo tempo ordenar, administrar, e, também, ser fiscalizado, fazer parte de um processo como…

dentro da sociedade.. Palavras-Chave: Gestão: economia solidária, cidadania, assistencialismo, clientelismo 1. INTRODUÇÃO É notória a crise histórica enfrentada pelo nosso país com relação à escassez do trabalho formal e pelo grande contingente de pessoas envolvidas com o trabalho informal. Nos últimos anos o Estado vem estimulando, por meio de políticas públicas de inclusão social, a transformação do trabalho informal em postos de trabalho formal. A Economia Solidária está inserida…