A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

e quais as garantias individuais e coletivas para esse problema, impondo inclusive os deveres. Percebeu-se, com o aprofundamento do tema, que a educação das crianças é uma das principais ferramentas para desenvolver, em sua plenitude, o futuro cidadão, sendo esta de responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, estabelecida como um direito social. Palavras-chave:Ética, cidadania, educação. INTRODUÇÃO Desde os povos mais primitivos até os mais modernos,…

OS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR Arnaldo Süssekind* I – CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O renomado jurista Dalmo Dallari considera os direitos humanos “uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana”. Sem eles, acrescenta, “a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (“Direitos Humanos e Cidadania”, São Paulo, Moderna, 1998, p. 7). Não existe uma definição unívoca sobre o tema,…

relações interétnicas. E' no confronto com a sociedade nacional que a figura do cidadão toma corpo e sentido para os índios. Pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Em 1916, os brancos fizeram uma lei chamada Código Civil (Lei 3.071/16) afirmando que "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". No entanto, esta lei considera que algumas pessoas não têm a mesma capacidade de exercer…

que gera uma série de repercussões para todos os cidadãos e também para outros estados independentes. A Teoria Geral do Estado visa explicar como surgiu o Estado. O Estado é uma limitação de poderes. Os indivíduos abriram mão de uma parte de sua liberdade plena para se submeterem a um poder maior em função do interesse coletivo, em função de um benefício. O Contrato Social: A comunidade se reuniu, fez um pacto, para que um grupo de pessoas administrando o estado tomasse conta de…

LIBERALISMO é tido como: “um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta, como ponto principal, a defesa da liberdade política e econômica, ou seja, todo liberal é contrário ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas.”  O Estado Liberal, que surgiu no século XVIII, constitui o primeiro regime jurídico-político da sociedade materializado com normas de relações econômicas e sociais, colocando, de um lado, os capitalistas (burgueses em ascensão) e,…

hoje se encontra inserida dentro do cotidiano das pessoas, é como se todas as pessoas por ela se sentisse representada. Já a palavra direitos humanos se encontra totalmente adversa á sociedade, quando se fala em direitos humanos automaticamente as pessoas conectam-se a expressão “direitos dos bandidos”. Sendo assim damos inicio ao processo de entendimento sobre direitos humanos e cidadania, e que quando nos referimos aos direitos dos cidadãos estamos nos referindo também a direitos humanos.

Brasil no “caso Araguaia” e ainda com a Comissão da Verdade recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, a qual visa apurar fatos ainda não esclarecidos daquele período. O INÍCIO DO COMUNISMO NO BRASIL Após a vitória da opção presidencialista no plebiscito realizado em 06 de janeiro de 1963, João Goulart – que tivera parte das suas atribuições presidenciais suprimidas pelo Congresso Nacional com a renúncia do então Presidente Jânio Quadros – retomou o controle pleno do…

(1970); Comparato (2003); Dallari (1998); Grau (2005); Humenhuk (2004); Magalhães (2005, 2008); Maliska (2001); Maximiliano (2010); Morais (2002, 2005); Perez Luño (1995); Sampaio (2004); Sarlet (1998, 2006); Silva (2007). É sempre atual a abordagem acerca do papel que os direitos fundamentais assumem frente à moderna teoria da Constituição, adotando-se o entendimento de que os direitos sociais se constituem em direitos fundamentais. A cidadania, aqui é abordada de acordo com Dallari…

division was necessary due to the state's development, the evolution of society and under the major political and social conflicts. Divisão dos Poderes no Estado 1. Introdução O Poder do Estado é a expressão máxima de soberania nacional e é um veículo instrumental através do qual se alcança uma ordem social buscando o bem comum. A divisão do poder administrativo do Estado burocrático e democrático é dividida em três órgãos distintos, o Poder Executivo,…

Regimes de Governo: Democracia e Autocracia Chinês enfrenta tanques na Praça da Paz Celestial, 1989 Introdução. O Estado funciona e exerce o poder através do governo. O governo pode ser autoritário ou não, pode dar mais ou menos liberdade aos cidadãos, pode admitir mais ou menos participação popular etc. O modo de exercício do poder caracteriza o que chamamos de regimes de governo. Conforme a denominação que utilizamos neste curso, os regimes de governo são democracia e autocracia. …