A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

a legalidade e a moralidade dentro de um contexto republicano retilíneo, aliás, em contraposição à politicalha nefasta que prejudica as políticas públicas essenciais (saúde, educação, etc.), comprometendo, por via de consequência, o bem-estar das pessoas e o progresso do país. INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) prevê em seu art. 1º, parágrafo único, que: “Todo o poder emana do povo. Ora, se o poder democrático advém da…

NAÇÃO: Muitos autores confundem Nação com o Estado. No entanto, Nação refere-se ao conjunto de pessoas que se sentem unidas pela origem comum, pelos interesses comuns, por ideais e aspirações comuns. Se o Povo é uma entidade jurídica, a Nação é uma entidade moral. Sua conceituação não é fácil. De todos os fatores que possam determinar a sua formação, o racial, é o mais precário (raça pura = pré-história - migrações, guerras). Há quem considere a língua (Canadá, Suíça). Por fim a…

SÉRIE ANTROPOLOGIA 116 OS DIREITOS DO ÍNDIO NO BRASIL. NA ENCRUZILHADA DA CIDADANIA Alcida Rita Ramos Seminário Nacional: “A Proteção dos Direitos Humanos nos Planos Nacional e Internacional: Perspectivas Brasileiras”. Instituto Interamericano de Direitos Humanos/Fundação Friedrich Naumann/Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Brasília, 15-17 e julho de 1991. Brasília 1991 A máquina da tutelar1 O movimento indígena brasileiro vai fazer 21 anos, mas os índios continuam no…

democracia real do Planeta, onde qualquer cidadão poderia votar e ser votado de forma livre. Como já dito outrora, a positivação dos direitos fundamentais ganhou concreção a partir da revolução francesa de 1789, onde era consignada de forma precisa a proclamação da liberdade, da igualdade, da propriedade e das garantias individuais liberais. Dessarte, a revolução francesa ganhou caráter universal e conforme bem salienta o professor Dalmo de Abreu Dallari não restam dúvidas que a…

Reflete a maturidade política de seu povo e o comprometimento da sociedade na busca de qualidade de vida no desenvolvimento humano e, sobretudo, na perseguição dos objetivos elencados na Constituição, sendo norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Escolher seus dirigentes de forma direta e absolutamente transparente é um verdadeiro exercício de cidadania e privilégio que poucas nações desfrutam. Como se consolidou essa posição e como se estruturou a Justiça Eleitoral ao…

fatos Extradição 1085 Plenário, por maioria, não conheceu de reclamação, interposta pela República Italiana, de decisão do Presidente da República Federativa do Brasil que negara pedido de extradição, anteriormente concedida por esta Corte, a nacional daquele país. No caso, a Itália formulara pleito de extradição executória em desfavor de condenado à pena de prisão perpétua pela prática de 4 homicídios. O extraditando permanecera preso durante todo o trâmite do processo…

eleitorais, opinião política e cultura política. Na verdade a mídia não é o alvo principal das pesquisas tradicionais da ciência política. (MIGUEL, 2002). Figueiredo, faz menção a essa relação dizendo que a televisão e o rádio são meios de acesso onde o cidadão comum participa da política cotidiana contemporânea. Na relação com o mundo público, ele se depara com o repertório de exemplos do fazer diário e de seus resultados, que constituem a estrutura principal de construção da política.…

existir se houve cooperação entre as pessoas, daí a idéia de união com a mesma finalidade, ou seja, o bem c omum. “[a] sociedade é um grupo de indivíduos que formam um sistema semi-aberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertenc entes ao mesmo grupo. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos entre pessoas. Uma sociedade é uma c omunidade interdependente. O significado geral de soc iedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas…

Introdução Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participassem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. Visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras. Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento…

pequeno número de pessoas. Os grandes proprietários de terra utilizavam de sua influência política e econômica para determinar os destinos da nação. A Oligarquia no Brasil foi perdendo a força a partir da Primeira Guerra Mundial, estabelecida a crise, vários setores se mobilizaram, dando início a vários movimentos que, aos poucos, enfraqueceram e acabaram com a oligarquia. Democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos…