A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

Bibliografia básica DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. . ed. São Paulo: Saraiva, 2010 GUANABARA, Ricardo; FERREIRA, Lier Pires; JORGE, Vladimyr Lombardo. Curso de ciência política. Rio de Janeiro: Campus, 2008. FILOMENO, José Geraldo Brito. MANUAL DE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA, ISBN: 853094099, Edição: 8, Editora: FORENSE. Disponível em:…

semelhança dos demais fatos sociais, os fatos morais são relativos no tempo e no espaço, logo mutáveis. O termo “ética” origina-se do grego ethos que vem a ser o caráter distintivo, os costumes, hábitos e valores de uma determinada coletividade ou pessoa. Foi traduzido em latim por mos, que significa também conjunto de costumes ou de normas adquiridas por hábito. A palavra moral, em português, deriva daí. Ocorre que ética tem sido utilizada em diferentes sentidos. Um primeiro sentido,…

apreciações realizadas pela vasta doutrina nacional. Contudo, foi feita uma abordagem do problema da demora na prestação jurisdicional. Com efeito, com vistas, principalmente, à questão constitucional, da Considerações sobre o direito fundamental da duração razoável do processo até as razões para a morosidade no sistema judiciário brasileiro. 2 IDEIA DE ACESSO À JUSTIÇA No atual Direito Constitucional estabelece-se a idéia de que o acesso à Justiça pelo cidadão se constitui em um…

considerados cidadãos, apenas os que participavam de forma ativa como membro da sociedade política. Dalmo de Abreu Dallari, ensina que é cidadão, todo aquele que se integram ao Estado, através de uma vinculação, permanente, fixada no momento jurídico da unificação e constituição do Estado. (DALLARI, 2003, p.100) Explica Bernardo Sorj, que nos dias de hoje, a cidadania é em primeiro lugar, um mecanismo de inclusão ou exclusão, delimitando quem é parte integrante de uma comunidade…

Trabalho de TGE sobre Representação Política, resumo cap 4 do livro Elementos da Teoria Geral do Estado de Dalmo Dallari. Representação política Sendo o Estado Democrático, o próprio povo governa. Para o povo externar sua vontade foram elaborados alguns sistemas, como por exemplo, na Suíça, uma assembleia aberta a todos os cidadãos (que tenham direito de votar), porém este sistema só funciona onde o colégio eleitoral é muito restrito, e é…

subdividiriam em: a) sistemas puros em um turno ou dois turnos; b) sistemas de escrutínio uninominal-plurinoninal ou de escrutínio de listas. Já o sistema proporcional teria a seguinte subdivisão: a) sistemas de quociente eleitoral, de quociente nacional ou de quociente uniforme; b) sistemas de repartição de restos, que por sua vez também se subdividiria em sistema de maiores restos ou maiores médias; c) sistemas de Hondt. Por fim, os sistemas mistos assim se repartem: a) sistema…

provém da vontade popular, chamada de soberania popular. Na segunda fase, por influência da Revolução Francesa, a titularidade da soberania é originária da nação, que é o povo concebido como um todo formado historicamente, chamado soberania nacional. Na terceira, formulada na segunda metade do século XIX, na Alemanha, o titular da soberania é o Estado que possui personalidade jurídica, atributo que falta ao povo. 2.2.2 Origem do Poder Soberano A princípio,…

Municípios (Art. 18, parag. 3. e 4.CF). Compete ao Congresso Nacional convocar o Plebiscito (Art. 49, XV da CF\1988). Referendo: Trata-se de uma consulta onde existe a ratificação do povo sobre projetos de lei, já aprovados pelo Legislativo, de modo que o projeto só será aprovado se receber votação favorável do corpo eleitoral, do contrário, reputar-se-á rejeitado (art. 14,II da CF\1988). É de atribuição exclusiva do Congresso Nacional autorizá-lo. (art. 49, XV da CF\1988). Iniciativa…

a discussão da pena de morte, toda vez que ocorre um fato criminoso que gera comoção nacional a sociedade retoma a discussão sobre a pena de morte. Os opositores da institucionalização da pena de morte afirmam que ela seria um grande retrocesso para o país, seria inconstitucional, desrespeitaria os direitos humanos fundamentais, a legislação internacional, é irreversível e só seria aplicada contra as pessoas marginalizadas pela sociedade. Os defensores da pena argumentam que o…

EXPANSÃO Antes de mencionarmos as peculiaridades deste sistema político, fica indispensável saber como foi o procedimento histórico do parlamentarismo segundo a perspectiva de alguns doutos estudiosos da disciplina de Teoria Geral do Estado. Segundo Dallari a Inglaterra é considerada o berço deste sistema. Vejamos sua colocação. “A Inglaterra pode ser considerada o berço do governo representativo. Já no século XIII, o mesmo que assistiu à elaboração da Carta Magna, numa rebelião…