A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

configuração de Estado tripartido em Poderes foi incorporada pela maioria das constituições da época (DALLARI, 2005, p. 219). Como exemplo, viu-se sua inserção já na Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776, a qual prescrevia em seu parágrafo 5º “que os poderes executivo e legislativo do Estado deverão ser separados e distintos do judiciário”. Outrossim, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada na França em 1789, estava gravado em seu artigo 16º que “Toda sociedade…

o poder supremo, o povo participa ativamente das decisões políticas, eles falam e são ouvidos, ou seja, expressam suas opiniões. No governo democrático modela-se na ideologia de que é necessário respeitar a predominância do povo, a vontade do cidadão de vê ser aceita. Em conseqüência disso resguarda-se a liberdade e igualdade humana. No Brasil a forma de regime de governo é o democrático. O povo lutou contra o autoritarismo dos governos anteriores, pois tiveram o anseio de terem…

dos tratados de direitos humanos pelo poder constituinte originário, tradicionalmente definido como absolutamente ilimitado, teria como objetivo único fortalecer os ideais democráticos, alcançando-se, por conseqüência, a crescente valorização da pessoa humana, na desejável consagração dos ditames da justiça social em escala mundial. PALAVRAS-CHAVE: Poder Constituinte Originário. Tratados Internacionais de Direitos Humanos. ABSTRACT The present essay aims at analyzing today‟s…

histórica e antítese com outros modelos gregos. As primeiras repúblicas são de vinte e cinco séculos atrás, eram gregas e romanas. Nesse período destaca - se o Estado ateniense que foi a primeira manifestação de um governo democrático. As primeiras pessoas que iniciaram o pensamento de democracia foram os filósofos antigos e medievais que influenciavam até hoje. Segundo Sahid Maluf (2008, pág.289): Os primeiros teóricos da democracia, nos tempos clássicos entre os gregos, Heráclito,…

social que transcendem os limites territoriais estatais. Esses princípios jurídicos foram construídos ao longo do desenvolvimento social e codificados no século XX, quer nas Constituições estatais, quer nos tratados internacionais. O Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno e internacional, que mantém relações político-jurídicas na sociedade de Estados. A evolução do Estado, assim como a sociedade, demonstra uma preocupação no século XX de fixar novos padrões que…

grandes eventos esportivos internacionais, a má qualidade dos serviços públicos e a indignação com a corrupção política em geral. Os protestos geraram grande repercussão nacional e internacional. Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de concessões, como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 (projeto esse que diminuía o poder de…

Von Ihering 3 TITULO DA PALESTRA: Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano. RESUMO: Este contato junto à comunidade, oportunizado pela atividade acadêmica, buscar-se-á torná-lo o mais proveitoso possível, transmitindo aos cidadãos conhecimentos acerca dos seus direitos a serem exercidos quando figurarem como consumidores de produto ou serviço, e, sobretudo, em que situações e momentos valerem-se dos mesmos. O Direito do Consumidor, bem como, o Código de Defesa…

trecho mais famoso e a lei de talião. Lei das doze tábuas as primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes tornando assim um principio de igualdade. Na Roma antiga, cidadania indicava a situação política e os direitos de uma pessoa, distinguindo-os em diferentes classes e estratos sociais. A iniciativa desses movimentos visando organizar a sociedade junto com os pensamentos de vários filósofos como Immanuel Kant, John Locke foram os pilares para o direito humano…

após a Roma conquistar a Grécia (séc. V d.C.), se expandindo para o resto da Europa. Apenas homens (maiores de idade) e proprietários de terras (desde que não fossem estrangeiros), eram cidadãos diminuindo assim, a idéia de cidadania, já que mulheres, crianças, estrangeiros e escravos não eram considerados cidadãos. Na Idade Média (2ª era - séc. V até XV d.C.), surgiram na Europa, os feudos (ou fortalezas particulares). A idéia de cidadania acaba, pois os proprietários dos feudos…

eram mantidos pelos impostos e taxas pagos, principalmente, pela população mais pobre. Esta tinha pouco poder político para exigir ou negociar. Os reis usavam a força e a violência de seus exércitos para reprimir, prender ou até mesmo matar qualquer pessoa que fosse contrária aos interesses ou leis definidas pelos monarcas. HISTÓRIA DO ABSOLUTISMO NO ESTADO. O Absolutismo é um sistema de governo no qual o poder é concentrado nas mãos do…