A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

século XVIII, com a Declaração de Vergínia (1776), que foi elaborada para proclamar os direitos naturais e positivados inerentes ao ser humano, nela inscreve-se o contexto pela luta da independência dos EUA e a Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão (1789) e finalmente em 1948, a ONU (Organização das Nações Unidas) lança a Declaração dos Direitos Humanos, em uma conjuntura internacional caracterizada pelos constrangimentos do pós-guerra. Tem por missão exclusiva contribuir para…

1809-5208 (impressa) Vol. 4 – Nº 7 – 1º Semestre de 2009 1. Introdução Vivemos um momento da história em que a vida humana é discursivamente eleita fundamento de tudo, mas que praticamente não tem nenhum valor. Sabemos que a vida humana, o cidadão, nesta sociedade regida pelo mercado, tem realmente muito pouco valor. Mas isso quando pensamos na maioria da sociedade, pois para a minoria endinheirada, a vida vale muito. O Estado já não mais acoberta a quem defende e só vislumbra um…

usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo:…

Constitucional, são elas: o feudalismo, as corporações e os estamentos. Na Idade Média, durante o feudalismo, o poder político era descentralizado, onde cada senhor feudal exercia a jurisdição tanto nas terras em que dominava, quanto sob as pessoas que nela trabalhavam, os servos e camponeses. Eram os senhores absolutos dentro dos limites de seus feudos. É preciso recordar sempre que o senhor não tinha a posse definitiva da terra. As propriedades rurais eram domínios do reino, as quais eram

Ética Dalmo de Abreu Dallari Palestra em dezembro de 2003 Ética por Dalmo de Abreu Dallari Quando tenho oportunidade de falar a respeito do assunto logo admito que vou fazer uma reflexão em voz alta, pois seria contra a ética impor verdades, seria uma contradição. É, portanto, com muita alegria que eu agradeço pela honra e pela oportunidade de fazer essas reflexões. Quero também dizer que a questão da ética não é uma questão teórica, é essencialmente prática, quer dizer: a…

absolutismo, servindo de base estrutural para o desenvolvimento de diversos movimentos como as revoluções americana e francesa, consagrando-se na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e Cidadão, em seu art. 16”. (Direito Constitucional, Pedro Lenza; 13ª Ed. Página 337). 2 – R: De acordo com Dalmo de Abreu Dallari, “o sistema de separação de poderes, consagrado nas Constituições de quase todo mundo, foi associado às ideias de Estado Democrático e deu origem a uma engenhosa construção…

Estado já recebeu várias denomimações, exemplo, em Roma era chamado de civitas, já na Grécia era pólis, também já foi chamado de Império e República e hoje, na linguagem informal, é chamada de país. Como já se foi dito, a primeira vez e a primeira pessoa a utilizar a palavra Estado foi Maquiavel na sua obra O Príncipe, de 1513. A Itália passou a utilizar a palavra sempre ligada ao nome de uma cidade Independente. Existe inúmeras teorias existentes sobre o aparecimento do Estado que…

CONCEITO GERAL DE REPÚBLICA República: Regime político em que o chefe do Estado é eleito, direta ou indiretamente. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembleia o papel preponderante; entretanto, é preciso observar que a forma republicana de governo não precisa ser fatalmente democrática. As principais formas de governo republicano são: a república aristocrática, na qual a participação ao poder é limitada a uma classe (regime de Veneza e da Polônia até o fim do…

Socialismo, Comunismo, Liberalismo, Neoliberalismo, as Formas e os Sistemas de Governo. Assim, teremos uma visão mais ampla e aprofundada deste tema. A presente pesquisa acadêmica pretende esclarecer esses papeis e permitir um maior entendimento ao cidadão principalmente nós estudantes, com relação ao assunto que aqui será exposto. Pois conhecendo as formas de governo permitirá ao leitor um senso crítico para fiscalizar o Estado e acima de tudo exercer a sua cidadania. Formas de…

operacionais. Concessão Em sentido lato, concessões são atos que, em determinados casos concretos, constituem a favor de determinadas pessoas nova condição jurídica ou novo direito subjetivo1. Em sentido técnico, preciso, concessão é a transferência, temporária ou resolúvel, por pessoa coletiva de direito público, de poderes que lhe competem, para outra pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, a fim de que esta execute serviços por sua conta e risco, mas no interesse…